TENTATIVA DE GOLPE

Defesa do Anderson Torres usa relatório de Ricardo Capelli para tentar se isentar de denúncia

Defesa alega que responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro foi compartilhada entre diferentes instâncias da segurança pública e que Torres não teve papel decisivo nos ataques

Créditos: Tom Costa / MJSP
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A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, utiliza o relatório do interventor federal Ricardo Cappelli para tentar afastar as acusações que pesam contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). No documento enviado à Corte, os advogados de Torres sustentam que a responsabilidade pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foi compartilhada por diversas instâncias da segurança pública do DF e que seu cliente não teve papel decisivo nos ataques às sedes dos Três Poderes.

A defesa argumenta que o relatório do interventor confirma falhas operacionais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e da Secretaria de Segurança Pública, sugerindo que a ausência de Torres durante os eventos não foi determinante para a ocorrência dos ataques. Além disso, o documento aponta que o rompimento do gradil do Congresso ocorreu às 14h43, antes da mensagem enviada por Torres ao seu substituto interino na SSP-DF, às 14h56, na qual alertava: "Não deixe chegar no Supremo". A defesa sustenta que a mensagem evidencia uma tentativa de mitigar os danos, e não de incentivar os atos de vandalismo.

Outro ponto utilizado pela defesa é a cronologia dos relatórios de inteligência. Os advogados de Torres argumentam que o Relatório de Inteligência nº 6/2023, que alertava sobre os riscos de violência na manifestação, só foi recebido oficialmente pela Secretaria de Segurança Pública em 9 de janeiro, um dia após os ataques. Para a defesa, isso reforça que Torres não tinha informações concretas sobre a gravidade da situação antes de sua viagem para Orlando, nos Estados Unidos, no dia 6 de janeiro. Esse argumento busca desqualificar qualquer tentativa de responsabilizá-lo por omissão dolosa.

Os advogados também tentam desqualificar a chamada "minuta do golpe", encontrada na residência de Torres, alegando que documentos semelhantes circulavam publicamente em plataformas online e que não há evidências de que o ex-ministro tivesse qualquer intenção de implementá-la. A defesa cita depoimentos de Carla Zambelli e Valdemar Costa Neto, que teriam admitido possuir cópias semelhantes do documento. Além disso, menciona que a perícia não encontrou impressões digitais de Torres no material apreendido, reforçando a tese de que ele não teve participação direta na elaboração do documento.

Para reforçar a tese de inocência, a defesa também apresenta uma série de depoimentos de testemunhas da segurança pública, que afirmam que Torres atuou para garantir a segurança no DF antes dos ataques. Dentre as medidas tomadas, os advogados citam a assinatura do Plano de Ação Integrada (PAI), que proibia o acesso de manifestantes à Praça dos Três Poderes. Também citam que o próprio Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma investigação contra Torres no âmbito da improbidade administrativa, alegando que não havia elementos suficientes para responsabilizá-lo diretamente pelos atos.

A defesa também busca reforçar que Torres já não exercia um cargo ministerial e que, ao reassumir a Secretaria de Segurança do DF, não teve tempo suficiente para articular qualquer ação deliberada para facilitar os ataques. Os advogados afirmam que as estruturas de segurança continuaram funcionando sob o comando de outros agentes e que eventuais falhas operacionais não podem ser atribuídas exclusivamente a Torres.

Outro argumento utilizado pelos advogados de defesa é que Torres teria solicitado reforço de contingente policial para garantir a segurança em Brasília nos dias anteriores aos ataques. Segundo a defesa, essa atitude demonstraria que ele não apenas estava ciente dos riscos, mas que tentou agir preventivamente para evitar desordens.

Apesar da estratégia de diluir responsabilidades e questionar as provas apresentadas, Torres continua sob a mira do STF, que avaliará a admissibilidade da denúncia contra ele. A utilização do relatório de Ricardo Cappelli pela defesa pode se tornar um fator relevante na análise do caso, mas não é garantido que o argumento será suficiente para afastar sua responsabilidade nos eventos do 8 de janeiro.

O Supremo Tribunal Federal segue analisando as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e os demais elementos que compõem a acusação contra o ex-ministro, que ainda poderá enfrentar um longo processo judicial dependendo das decisões que serão tomadas pela Corte.

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