A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres argumenta que a minuta do suposto decreto golpista encontrada em sua residência não pode ser considerada prova de um plano isolado, pois documentos semelhantes circulavam amplamente dentro do governo Bolsonaro e entre aliados políticos. No entanto, essa alegação acaba por reforçar a tese de que havia discussões frequentes sobre medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e contestar o resultado das eleições.
A peça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) destaca que minutas com teor semelhante foram encontradas em outros locais, incluindo o Google e sites jurídicos. Segundo a defesa, a mera posse do documento não implica participação em qualquer plano golpista, mas esse argumento acaba trazendo à tona a amplitude dessas conversas nos círculos bolsonaristas.
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Minuta não era exclusiva de Torres, mas evidenciava planejamento amplo
Os advogados citam o depoimento do ex-presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que afirmou à Polícia Federal (PF) que minutas semelhantes estavam em posse de diversas figuras do governo Bolsonaro. "Isso tinha na casa de todo mundo", declarou Costa Neto, indicando que a ideia de um golpe de Estado não era uma iniciativa isolada, mas um tema recorrente entre aliados do ex-presidente. A deputada federal Carla Zambelli também admitiu ter recebido uma cópia do documento, embora tenha alegado desconhecer sua origem.
A defesa de Torres argumenta que se a simples posse da minuta fosse um indício suficiente de crime, diversas outras figuras do governo deveriam estar sendo processadas. No entanto, essa afirmação sugere que havia uma aceitação tácita dentro do governo Bolsonaro de que um golpe de Estado era uma possibilidade discutida e explorada por diferentes atores políticos.
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Defesa tenta dissociar Torres do planejamento golpista
Os advogados insistem que Torres sempre atuou dentro dos limites legais e que sua presença em reuniões não implica participação ativa em qualquer plano para impedir a posse de Lula. No entanto, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a amplitude da circulação desses documentos demonstra que a tentativa de subverter a democracia era um tema tratado com seriedade entre aliados do ex-presidente.
Outro ponto levantado pela defesa de Torres é que o exame papiloscópico realizado pela PF não encontrou impressões digitais do ex-ministro na minuta apreendida. Apesar disso, a PGR argumenta que a relevância do documento não se dá apenas por sua posse, mas pelo seu conteúdo e pelo contexto de sua disseminação entre diferentes membros do governo.
STF avaliará denúncia e poderá estabelecer precedente
A PGR reforça que a presença do documento na residência de Torres é mais uma evidência de que ele estava inserido em uma articulação ampla para impedir a posse do presidente eleito. Segundo os procuradores, Torres teria participado de discussões sobre medidas excepcionais e poderia ter contribuído para sua possível implementação ao influenciar agentes da segurança pública e militares de alta patente.
O STF ainda avaliará os argumentos da defesa antes de decidir sobre o prosseguimento da denúncia. Caso a acusação seja aceita, Torres poderá responder formalmente por crimes como tentativa de golpe de Estado, associação criminosa e omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão poderá estabelecer um precedente fundamental para outros investigados no inquérito que apura a responsabilidade de ex-integrantes do governo Bolsonaro na tentativa de ruptura institucional.
