Protagonista dos poucos embates no julgamento do núcleo "crucial" da organização criminosa de Jair Bolsonaro (PL) pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux agora tem se debruçado sobre o pedido de condenação de Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, atual protagonista da narrativa bolsonarista da "Ditadura do Judiciário".
O caso motivou um dos embates entre os dois ministros durante as sessões da primeira turma nesta semana.
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Na sessão desta quarta-feira (26), Fux afirmou que vai rever a pena pedida por Moraes, de 14 anos de prisão, ao nutrir esperanças na defesa dos réus ao falar do 8 de Janeiro.
"Confesso que em alguns casos eu me deparo com uma pena exacerbada. Então, eu pedi vista do caso, porque eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava. (...) Nós julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete e vi mesa queimada, papeis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida tem sempre que refletir dos erros e dos acertos, até porque os erros autenticam a nossa humanidade".
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Em réplica, Moraes afirmou que defende "a independência de cada um e vossa excelência vai poder trazer reflexão para a turma”. No entanto, ele criticou a minimização do crime, difundido pela claque bolsonarista como uma simples pichação com batom.
"É um absurdo as pessoas quererem comparar aquela conduta de uma ré que estava há um tempo dentro dos quarteis pedindo intervenção militar, invadiu [os prédios públicos] junto com toda a turma e além disso praticou esse dano qualificado com uma pichação do muro. As pessoas não podem esquecer, relativizar", rebateu Moraes.
É justamente no ponto citado pelo colega que Fux tem se debruçado. Segundo pessoas próximas, ouvidas pela Folha de S.Paulo, o ministro quer ter certeza de que Débora, além de escrever "perdeu, Mané" na estátua da Justiça, invadiu a sede do Supremo.
Relatórios da Polícia Federal e a denúncia da Procuradoria-Geral da República não citariam que ela estava entre os invasores do prédio.
A PF usou um laudo de correspondência morfológica para provar que Débora estava entre os manifestantes.
"A conclusão desse laudo foi que os peritos encontraram correspondência suficiente entre a pessoa que aparece nas fotografias acima e Debora Rodrigues dos Santos", diz a PF, sobre o laudo que analisou imagens do ato golpista.
Ao indiciar a bolsonarista, a PF diz que ela "praticou atos de vandalismo e depredação, tendo sido diretamente responsável pelos danos causados na estátua ‘A Justiça’, bem como pelos demais danos ao acervo patrimonial público".
Versão
Presa em 17 de março de 2023 por ter participado da tentativa de golpe de Estado, Débora aparece em um vídeo do depoimento, divulgado na noite desta quarta-feira (26), em que conta sua versão do caso.
“Eu só queria dizer que não foi nada premeditado, que eu sou uma cidadã do bem, e eu fui aos atos e não imaginava que seriam tão conturbados do jeito que foi... E eu fui por conta própria, de ônibus, né... E quando me deparei lá em Brasília com o movimento, eu não fazia ideia do bem financeiro e simbólico da estátua. Quando eu estava lá já tinha uma pessoa fazendo a pichação. Faltou talvez um pouco de malícia da minha parte, porque ele começou a escrita e falou assim: ‘Eu tenho a letra muito feia, moça, você pode me ajudar a escrever?’. E aí eu continuei fazendo a escrita da frase dita pelo ministro [Luís Roberto] Barroso”, diz Débora no vídeo.
Ela ainda afirmou que não entrou em nenhum dos prédios públicos que foram destruídos e que “nunca se separou dos filhos”, dizendo que a distância provocada pela prisão “tem feito eles sofrerem demais”, acrescentando que “agiu no calor do momento”.
