Após o voto contundente do relator, ministro Alexandre de Moraes, que detalhou a atuação do "núcleo crucial" da organização criminosa liderada por Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado, o ministro Flávio Dino acompanhou a decisão e votou pela aceitação da denúncia integral da Procuradoria Geral da República.
O placar se consolida em 2 votos a 0 para tornar Bolsonaro réu, assim como os outros sete denunciados.
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Dino abriu seu voto para tipificar a questão da existência da própria tentativa de golpe de Estado, observando a matéria sobre a luz da constituição brasileira.
"A Constituição não fala em pessoas armadas. Fala em grupos armados. Há às vezes essa ideia de que 'fulano de tal estava apenas com uma Bíblia'. Pouco importa se a pessoa tinha ou não uma arma de fogo, ou uma arma branca o que importa para fins de debate da classificação jurídica é que o grupo era armado", afirmou Dino, citando as armas brancas portadas pelos golpistas do 8 de janeiro.
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Em linha com o entendimento de Moraes, Dino destacou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) são robustas e demonstram a existência de um projeto autoritário articulado dentro do próprio Estado e fez comparação, inclusive, com o golpe de 1964.
"No dia 1º de abril de 64 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois", setenciou Flávio Dino em sua argumentação.
Quanto à participação de Bolsonaro, Dino concordou com a análise do relator sobre o domínio do fato pelo ex-presidente.
Com a posição de Dino, a Primeira Turma do STF consolida um entendimento majoritário para o avanço do processo penal contra Bolsonaro e a organização criminosa que tentou um golpe, reforçando o papel do Judiciário como guardião da Constituição. Mais um voto é necessário para tornar o ex-presidente réu. O próximo a votar é Luiz Fux.
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