Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (25), após Dias Toffoli antecipar seu voto e o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para sua condenação, Carla Zambelli (PL-SP) agradeceu ao ministro Kássio Nunes Marques, por pedir vistas ao processo e afirmou que "o julgamento ainda não terminou".
Na prática, Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL) à corte, atendeu a um pedido da defesa da deputada bolsonarista que impede que ela seja presa no momento. O ministro terá 90 dias para devolver o processo para finalização do julgamento, quando será lida a sentença e Carla Zambelli deve começar a cumprir os 5 anos e 3 meses de prisão.
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"O julgamento ainda não terminou, graças ao pedido de vista do exmo. sr. ministro Nunes Marques, a quem agradeço por permitir mais tempo para reflexão", inicia a nota divulgada pela parlamentar, que apela para "que os ministros reconsiderem e garantam justiça".
Em seguida, a deputada tenta, mais uma vez, inverter a narrativa. Carla Zambelli é ré por perseguição armada ao jornalista negro Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
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Na ocasião, a deputada e um segurança sacaram a arma e correram atrás do homem, apoiador de Lula, no meio da rua até achacar o rapaz dentro de um estabelecimento comercial. A lei proíbe que pessoas, mesmo com porte de arma, andem armadas nos dias que antecedem a votação.
"É imperioso destacar: sou acusada por me defender de um agressor que me perseguiu em São Paulo, após meu telefone ter sido vazado por membros da esquerda. Isso resultou em milhares de ameaças contra mim e minha família, especialmente meu filho", diz a bolsonarista, tentando se vitimizar e contrariando vídeos feitos da ação criminosa.
6 a 0
Nesta terça-feira (25), o ministro Dias Toffoli antecipou seu voto no plenário virtual dando o sexto voto para o STF formar maioria para condenar a deputada bolsonarista à prisão de 5 anos e 3 meses por perseguição armada.
A deputada, no entanto, só deve ir para a prisão daqui 90 dias, já que o ministro Kássio Nunes Marques pediu vistas no processo. Com isso, foi aberto o prazo para que ele devolva a ação para conclusão do julgamento.
Nesta segunda-feira (24), após Nunes Marques pedir vistas, Cristiano Zanin também adiantou seu voto, acompanhando o relator do caso, Gilmar Mendes. Votaram ainda pela condenação e cassação do mandato da bolsonarista Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Com o voto de Toffoli, seis ministros - a maioria da corte, composta por 11 magistrados - condenaram a bolsonarista.
Vistas
Indicado por Bolsonaro para a vaga que ocupa no Supremo, o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista e travou o julgamento de Karla Zambelli nesta segunda-feira (24) quando o placar estava 4 a 0 pela condenação da bolsonarista. Em seguida, Zanin adiantou seu voto, acompanhando Gilmar Mendes.
Com o pedido de vista, Nunes Marques trava o julgamento por até 90 dias, prazo que terá para devolver o processo para dar continuidade ao julgamento.
Na prática, a decisão de Nunes Marques atende a pedido da defesa de Carla Zambelli.
Os advogados alegaram não ter a oportunidade de defender a cliente em plenário presencial da Corte. Por isso, encaminharam aos ministros uma solicitação para que peçam vista (mais tempo para analisar).
Em nota, Daniel Bialski, advogado de Zambelli, reclamou do que chamou de cerceamento do direito de defesa oral no processo.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, disse.
A parlamentar já teve seu mandato cassado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por divulgar vídeos questionando o resultado das eleições de 2022. O caso, porém, ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
