O ministro Dias Toffoli adiantou seu voto, depositado nesta terça-feira (25) no plenário virtual, e o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) à prisão de 5 anos e 3 meses por perseguição armada ao jornalista negro Luan Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A deputada, no entanto, só deve ir para a prisão daqui 90 dias, já que o ministro Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro (PL) à corte, pediu vistas no processo. Com isso, foi aberto o prazo para que ele devolva a ação para conclusão do julgamento.
Te podría interesar
Nesta segunda-feira (24), após Nunes Marques pedir vistas, Cristiano Zanin também adiantou seu voto, acompanhando o relator do caso, Gilmar Mendes. Votaram ainda pela condenação e cassação do mandato da bolsonarista Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Com o voto de Toffoli, seis ministros - a maioria da corte, composta por 11 magistrados - condenaram a bolsonarista.
Te podría interesar
Vistas
Indicado por Bolsonaro para a vaga que ocupa no Supremo, o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista e travou o julgamento de Karla Zambelli nesta segunda-feira (24) quando o placar estava 4 a 0 pela condenação da bolsonarista. Em seguida, Zanin adiantou seu voto, acompanhando Gilmar Mendes.
Com o pedido de vista, Nunes Marques trava o julgamento por até 90 dias, prazo que terá para devolver o processo para dar continuidade ao julgamento.
Na prática, a decisão de Nunes Marques atende a pedido da defesa de Carla Zambelli.
Os advogados alegaram não ter a oportunidade de defender a cliente em plenário presencial da Corte. Por isso, encaminharam aos ministros uma solicitação para que peçam vista (mais tempo para analisar).
Em nota, Daniel Bialski, advogado de Zambelli, reclamou do que chamou de cerceamento do direito de defesa oral no processo.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, disse.
A parlamentar já teve seu mandato cassado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por divulgar vídeos questionando o resultado das eleições de 2022. O caso, porém, ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
