Indicado por Jair Bolsonaro (PL) para a vaga que ocupa no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kássio Nunes Marques pediu vista e travou o julgamento que pode levar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a ser condenada a cinco anos de prisão por perseguição armada.
Nunes Marques pediu vistas nesta segunda-feira (24) quando o placar estava 4 a 0 pela condenação da bolsonarista. O plenário estava aberta para os votos dos ministros até sexta-feira (28). Com mais dois votos a favor da condenação, o plenário formaria maioria para levar a deputada bolsonarista à cadeia.
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Com o pedido de vista, Nunes Marques trava o julgamento por até 90 dias, prazo que terá para devolver o processo para dar continuidade ao julgamento.
Na prática, a decisão de Nunes Marques atende a pedido da defesa de Carla Zambelli.
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Os advogados alegaram não ter a oportunidade de defender a cliente em plenário presencial da Corte. Por isso, encaminharam aos ministros uma solicitação para que peçam vista (mais tempo para analisar).
Em nota, Daniel Bialski, advogado de Zambelli, reclamou do que chamou de cerceamento do direito de defesa oral no processo.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, disse.
4 a 0
Neste domingo (23), o ministro Flávio Dino depositou seu voto a favor da condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, além de perda do mandato, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com o voto de Dino, o STF já tem quatro votos para condenar a parlamentar.
Até o momento, votaram, além de Flávio Dino, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes. Todos votaram a favor da condenação de Zambelli.
A deputada se tornou ré no STF em agosto de 2023 por 9 votos a 2. Os únicos ministros que votaram contra foram André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao tribunal pelo ex-presidente.
O processo se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu com uma arma de fogo um jornalista apoiador do presidente Lula (PT).
A parlamentar já teve seu mandato cassado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por divulgar vídeos questionando o resultado das eleições de 2022. O caso, porém, ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
