O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou neste domingo (23) a favor da condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão e 80 dias-multa, além de perda do mandato, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Com o voto de Dino, o STF já tem quatro votos para condenar a parlamentar.
A votação começou na última sexta-feira (21) e está prevista para terminar no próximo dia 28. Ainda faltam os votos de sete ministros, que devem se manifestar até às 23h59 da próxima sexta-feira.
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Até o momento, votaram, além de Flávio Dino, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes. Todos votaram a favor da condenação de Zambelli.
A deputada se tornou ré no STF em agosto de 2023 por 9 votos a 2. Os únicos ministros que votaram contra foram André Mendonça e Nunes Marques, indicados ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo se refere a um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu com uma arma de fogo um jornalista apoiador do presidente Lula (PT).
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Caso condenada, Zambelli pode ser condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Além disso, o relator também votou pela perda do mandato da deputada.
A parlamentar já teve seu mandato cassado em janeiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por divulgar vídeos questionando o resultado das eleições de 2022. O caso, porém, ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em desespero, defesa de Carla Zambelli faz pedido ao STF
Em desespero com a cada vez mais provável condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), a defesa da bolsonarista fez um pedido ao Supremo Tribuna Federal (STF), onde ela está sendo julgada.
Os advogados alegaram não ter a oportunidade de defender a cliente em plenário presencial da Corte. Por isso, encaminharam aos ministros uma solicitação para que peçam vista (mais tempo para analisar).
Em nota, Daniel Bialski, advogado de Zambelli, reclamou do que chamou de cerceamento do direito de defesa oral no processo.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, disse.
