A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitando as alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros denunciados em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco e protocolado no dia 13 de março de 2025, rebate os argumentos dos advogados e reafirma a legalidade das investigações conduzidas pela Polícia Federal e a validade das colaborações premiadas. Além disso, reforça que o avanço da ação é necessário para garantir a responsabilização penal dos envolvidos.
Contestação da defesa e resposta da PGR
Os advogados dos denunciados apresentaram uma série de argumentos para tentar barrar o andamento do caso no STF, incluindo:
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Incompetência do STF: Alegam que o tribunal não tem jurisdição para julgar os acusados, pois muitos não ocupam mais cargos públicos.
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Suspeição de Alexandre de Moraes: Defendem que o ministro relator não teria imparcialidade para conduzir o caso.
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Anulação da delação de Mauro Cid: Bolsonaro e Braga Netto tentam invalidar a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens, sob alegação de coação.
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Falta de provas concretas: Argumentam que a denúncia não apresenta elementos suficientes para justificar a ação penal.
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Irregularidade na obtenção de provas: Alegam que parte das evidências usadas na denúncia foram coletadas de forma indevida.
Em sua manifestação, a PGR refuta todas as alegações e sustenta que:
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O STF tem competência para julgar o caso, pois os crimes foram cometidos durante o exercício do cargo e estão diretamente relacionados às funções desempenhadas pelos acusados. Segundo a PGR, "a prerrogativa de foro subsiste mesmo após o afastamento da autoridade de suas atividades, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado o exercício do cargo".
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Alexandre de Moraes não é suspeito, e as tentativas de impedi-lo de julgar o caso não seguiram os trâmites legais exigidos para arguição de impedimento de ministros. A PGR ressaltou que "a arguição de suspeição não foi deduzida nos moldes estabelecidos pelo Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal" e, portanto, não deve prosperar.
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A delação de Mauro Cid é válida e foi homologada judicialmente, sendo apenas um dos diversos elementos probatórios usados para sustentar a acusação. O documento enfatiza que "não há fato novo que justifique a alteração do entendimento sobre a voluntariedade da colaboração premiada de Mauro Cid".
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As investigações foram conduzidas dentro da legalidade, reunindo provas robustas que justificam o prosseguimento da ação penal. Segundo a PGR, "foram seguidos todos os trâmites legais, e as provas foram coletadas com a devida autorização judicial".
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A obtenção de provas seguiu rigorosos protocolos legais, garantindo que os elementos coletados tivessem pertinência com o caso e relevância para a ação penal.
Além disso, a PGR rebateu a tese de "document dump", apresentada por alguns denunciados, que alegam terem sido bombardeados com um volume excessivo de informações sem organização lógica. A PGR argumenta que "o volume dos documentos disponibilizados às defesas corresponde à complexidade da acusação e com ela os dados guardam estrita pertinência".
Detalhes sobre as provas e elementos da investigação
A manifestação da PGR destaca que a denúncia não se baseia exclusivamente na delação de Mauro Cid, mas também em interceptações telefônicas, trocas de mensagens obtidas por perícia em dispositivos eletrônicos, depoimentos de testemunhas e documentos sigilosos. Um dos elementos mencionados no documento são as reuniões registradas entre os denunciados para discutir a contestação dos resultados eleitorais.
Além disso, a PGR menciona conversas privadas que indicam que os acusados estavam cientes da ilegalidade de suas ações e deliberadamente continuaram com as articulações. Segundo o documento, "as provas demonstram que os denunciados não apenas apoiaram as iniciativas golpistas, mas também participaram ativamente de sua concepção e tentativa de execução".
Outro ponto central abordado pela PGR diz respeito à tentativa dos denunciados de alegar que suas condutas foram meramente políticas. A manifestação rebate essa tese ao afirmar que "não se trata de manifestações políticas, mas de atos concretos voltados para a subversão do regime democrático e a perpetuação do poder de forma ilegal".
Além disso, a PGR também refutou a alegação de que os crimes descritos na denúncia seriam fatos isolados ou sem coordenação. No documento, a Procuradoria enfatiza que "as condutas foram orquestradas dentro de uma estrutura organizada, contando com agentes do alto escalão político e militar".
Outro ponto abordado é o impacto das ações dos denunciados na democracia. A PGR destaca que "as ações de Bolsonaro e seus aliados foram planejadas e executadas com o objetivo claro de desestabilizar o regime democrático e gerar um ambiente propício para uma intervenção ilegal".
Impacto e desdobramentos
A manifestação da PGR fortalece o avanço do processo contra Bolsonaro e seus aliados no STF. Caso o tribunal aceite a denúncia, os acusados passarão a responder criminalmente pelos atos descritos na investigação, o que pode levar a sanções severas, incluindo inelegibilidade e penas de prisão.
Especialistas jurídicos apontam que o Supremo Tribunal Federal pode decidir sobre o recebimento da denúncia nos próximos meses. Caso a ação penal seja instaurada, os denunciados terão que enfrentar uma fase processual que incluirá produção de provas, oitivas de testemunhas e aprofundamento das investigações.
O caso segue agora para análise do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se aceita ou não a denúncia e dá início à ação penal. Se condenado, Bolsonaro poderá enfrentar penas rigorosas, além de ver sua influência política drasticamente reduzida. O julgamento pode marcar um dos capítulos mais importantes na responsabilização de autoridades por ataques à democracia no Brasil.
A aceitação da denúncia pelo STF também pode impactar o cenário eleitoral, pois tornaria Bolsonaro inelegível para futuras disputas. Além disso, novos elementos podem surgir durante a instrução do processo, levando a possíveis desdobramentos para outros aliados e financiadores dos atos antidemocráticos.
A PGR enfatiza que a responsabilização dos envolvidos é essencial para fortalecer o Estado Democrático de Direito e evitar novas tentativas de desestabilização das instituições. "A impunidade de crimes dessa magnitude representaria um grave risco para a estabilidade democrática do país", conclui a manifestação.
