Ao Fórum Onze e Meia desta quarta-feira (12), o jurista Pedro Serrano comentou os desdobramentos da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 acusados de tentativa de golpe de Estado. Ele defendeu que um ano e meio de julgamento do caso é um tempo "ótimo, padrão de primeiro mundo".
Para Serrano, seria "normal" o processo transcorrer durante 2026 no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não tem como ser menos. E é pouco tempo para um processo-crime, Para ter uma decisão definitiva é pouco tempo", defende o jurista.
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Ele acrescentou que o processo deve correr dentro dos critérios constitucionais de Justiça para não haver possibilidade de acusações de uma possível condenação inconstitucional de Bolsonaro.
"Eu acho que tem que ser feita a coisa dentro dos padrões de civilização. O Brasil tem uma tradição muito ruim que fica circulando entre o abuso e a impunidade. Ou prende as pessoas preventivamente - nós temos 40% da nossa população prisioneira aprisionada preventivamente, a terceira maior população prisioneira do mundo. Já fomos duas vezes sancionados por órgãos internacionais de direitos humanos por causa disso - ou vai para impunidade", afirmou Serrano.
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O jurista acrescentou que o segundo caminho é justamente o que os bolsonaristas estão defendendo com a anistia. "Nós temos que seguir no meio do caminho, que é o correto, nem abusar, nem tratar com impunidade. Um ano e meio para julgar esse caso é um tempo ótimo, excelente, padrão de primeiro mundo", analisou.
Serrano também destacou que essa será a primeira vez na história que generais e oficiais superiores serão denunciados como réus, além de ex-presidentes e ex-ministro. "Tem que ir no tempo certo. O povo brasileiro não vai se arrepender se fizer a coisa do jeito certo. No final, quem tiver prova da autoria ali vai ser condenado a penas pesadíssimas e tem que ser mesmo. E vai ser condenado de forma legítima, com a defesa tendo feito o barulho que quiser, levantando todas as questões que quiser, recorrendo, fazendo tudo o que quiser", declarou o jurista.
É possível ter interferência de Trump para defender Bolsonaro?
O jurista também comentou sobre uma possível interferência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no julgamento para tentar livrar Bolsonaro. Nas últimas semanas, o deputado federal e filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está no país norte-americano fazendo conspirações contra o Brasil e o STF para juntar um movimento em defesa do pai.
Para Serrano, é possível esperar uma atitude nesse sentido vinda de Trump, mas que isso seria um abuso contra a soberania do Brasil e teria respostas duras da Justiça brasileira. "A gente não pode aceitar, tem que resistir imensamente a isso", disse o jurista. "E se houver algum um ato do executivo, nós aqui vamos para Justiça americana e derrubamos na Justiça americana, porque você não pode imaginar um país interferindo na decisão judicial do outro dessa forma", completou.
Confira a entrevista completa do jurista Pedro Serrano ao Fórum Onze e Meia
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