Em entrevista ao Fórum Onze e Meia desta quinta-feira (6), o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC Pedro Serrano comentou sobre as novas políticas extremistas adotadas por Donald Trump desde que assumiu a presidência dos Estados Unidos, voltadas principalmente a promover ataques aos direitos humanos. Serrano afirmou que o mundo está hoje diante de uma "profunda degradação" da democracia dos EUA e da implementação de uma nova forma de ditadura por Trump.
O jurista pontuou que não há mais, no século XXI, estados de exceção, mas sim medidas de exceção que criam novas formas de autoritarismo e ditaduras, o que é exatamente o que Trump está fazendo nos EUA.
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"Eu não tenho dúvida que nós estamos perante uma profunda degradação da democracia americana", afirma. "Nós não temos mais estado de exceção por governos de exceção, ou seja, estados duais, como nós tínhamos, ditaduras no amplo sentido da palavra, mas temos novas formas autoritárias, novas formas de ditadura que não se dão mais por estados de exceção, por governos de exceção, mas sim estados de exceção por medidas de exceção, fractais e líquidas no interior do sistema. E é exatamente o que Trump está fazendo", alerta o professor.
Ele acrescenta que nunca houve, na história dos Estados Unidos desde a Independência, "um conjunto tão extenso e intenso de medidas de exceção inconstitucionais e agressivas à Constituição Norte-Americana e aos direitos humanos por um presidente da República" como durante o novo governo Trump. "É algo absolutamente inusual na história americana", pontua.
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O jurista ainda alerta que se as instituições norte-americanas não reagirem a essas ordens de execução, não irá mais poder se alegar que nos Estados Unidos há uma democracia mínima, de mínima intensidade e nem uma República. "Nós temos uma situação em que eles perdem totalmente a legitimidade nesse sentido e nós vamos estar perante uma nova ditadura de novo tipo", afirma.
O advogado pontua que Trump está tomando medidas que buscam destruir a democracia no sentido da soberania popular e na garantia dos direitos humanos e fundamentais em diversas áreas. "Primeiro, a extrema direita vive falando em liberdade de expressão, mas o Trump adotou duas ordens executivas censurando a produção do conhecimento científico. Ou seja, cientistas que produzirem trabalhos científicos, sejam servidores públicos ou financiados pelo Estado, não poderão apresentar esses trabalhos de pesquisa em congresso e publicar sem antes passar por mecanismos de censura prévia. O que é muito grave", destaca.
Outra medida ressaltada por Serrano é a censura à arte que, com Trump, não poderá mais ser subsidiada pelo Estado se não adotar estética clássica. "É o Estado interferindo na estética artística. Algo absolutamente grave que só se teve notícia no nazismo e no stalinismo mais grave", diz.
O jurista também chama atenção para o decreto de Estado de exceção na fronteira dos Estados Unidos e a determinação de mudanças em critérios nas eleições. "O problema é que ele [Trump] destruiu a Constituição norte-americana. Ele acabou com os direitos humanos em vários ambientes da sociedade. A título de combater o inimigo estrangeiro, ele suspendeu direitos de uma série de setores. Ele chega a propor deportação de cidadãos norte-americanos que cometeram crimes para serem presos em outros países. Isso é uma degeneração intensa do direito de nacionalidade. É uma série de medidas que atentam intensamente contra a república, contra a democracia e contra os direitos naquele país."
Serrano também alerta para a possibilidade de medidas semelhantes a de Trump serem implementadas em outros países, inclusive no Brasil, se não for feita uma defesa intensa dos direitos humanos. "Há uma mudança muito grande que, se a gente não observar, não descrever isso e depois não combater como consequência dessa análise, nós colocamos em grave risco a democracia. [Significa] colocar em risco a integridade física, a vida, a liberdade de milhares de pessoas pelo mundo, porque isso não vai ficar só lá [nos EUA]. É óbvio que repercute pelo papel que os Estados Unidos têm no planeta."
"Então, eu acho que a gente tem o dever de lutar pelos direitos humanos agora e isso implica numa crítica intensa às medidas que ele [Trump] está adotando", afirma. Por outro lado, Serrano aponta que há uma "certa condescendência" de boa parte da oposição nos Estados Unidos e de boa parte dos progressistas do mundo com o que Trump está fazendo. "Por exemplo, ele pode recuar em todas essas medidas tarifárias que ele está adotando. Isso não quer dizer que ele recuou em nada no tocante à agressão que ele está fazendo aos direitos humanos", diz.
"O Macarthismo foi uma comissão do Congresso que implicou realmente em perseguição a pessoas, mas que é muito pouco comparado ao que o Trump está fazendo. Ele está falando em perseguir opositores em massa, perseguir cientistas, perseguir artistas, perseguir produtores de conhecimento, perseguir ativistas de oposição. É gravíssimo que está rolando nos Estados Unidos, é uma nova forma de ditadura", afirma Serrano.
"Não é mais aquela ditadura dos tanques, do nazismo, do fascismo do século XX, mas é uma nova forma autoritária de Estado muito grave. E que a gente não pode se acumpliciar com isso. Nós temos o dever de estudar a fundo essas medidas, fazer uma crítica consistente a cada uma delas sem deixar nenhuma ser esquecida. Porque a lógica de produzir essas medidas no mesmo momento é que elas passam despercebidas mesmo", finaliza o jurista.
Confira a entrevista completa do jurista Pedro Serrano ao Fórum Onze e Meia abaixo:
