O juiz federal Eduardo Appio participou do Fórum Onze e Meia desta quinta-feira (27) e falou sobre as ameaças feitas por políticos bolsonaristas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nas últimas semanas, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está viajando pelos Estados Unidos para conseguir apoio do judiciário para aprovação de um projeto que visa barrar a entrada do ministro no país americano.
Para Appio, uma estratégia que deveria ser tomada pelo judiciário brasileiro é a criação de um fórum internacional com tribunais constitucionais da Europa que teria um de seus objetivos debater as ameaças feitas individualmente a Moraes e à soberania brasileira. O órgão, porém, teria como missão principal promover debates internacionais sobre a regulação das redes sociais, que é o motivo pelo qual bolsonaristas, o próprio presidente dos EUA, Donald Trump, e o bilionário Elon Musk estão promovendo ataques ao Brasil e ao STF.
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"O Supremo Tribunal Federal está no uso da plena jurisdição brasileira quando busca regular a forma como essas plataformas se comunicam. Se elas não têm uma autorregulação suficiente, é evidente que essa regulação vai vir de fora. Então isso é totalmente razoável", afirma Appio. Ele cita, por exemplo, que essa medida tem sido aplicada na Europa em diversos países, mas para o governo Trump é "mais fácil litigar com o Brasil do que litigar com a Europa como um bloco".
O juiz acrescenta que esses políticos tentam "estimular um debate a nível relativamente local com alguém que isoladamente é mais fraco".
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"Então a única alternativa para o Brasil, para a jurisdição brasileira e para os tribunais brasileiros, inclusive o Supremo é criar um fórum de debates internacional, alinhando contatos e eventos com Cortes constitucionais da Europa - como Itália, Espanha, França, Alemanha -, países que têm uma tradição forte no direito constitucional", defende.
"Nesse momento seria a melhor estratégia. Tentar colocar a questão da regulação e dessa ameaça que é feita individualmente ao ministro Alexandre, mas que na realidade é uma afronta à Corte, ao Supremo Tribunal e ao judiciário brasileiro como um todo", avalia Appio. "A independência judicial está sendo colocada em xeque", diz.
O juiz completa que os ministros do Supremo têm boas relações com Cortes constitucionais na Europa, além de professores como Pedro Serrano e Lenio Streck que poderiam "catalisar esse movimento".
Cenário do Brasil também deve acontecer na Europa
Appio também alerta que o que está acontecendo hoje com o Supremo Tribunal Brasileiro "deve acontecer no futuro com as Cortes constitucionais na Europa", o que torna ainda mais urgente a criação desse fórum internacional. "Elas têm que estar preparadas, alinhadas e em em sincronia, em sinergia perfeita para resistir a esse ataque, que é um ataque em última análise à democracia", afirma.
O juiz explica que esses ataques são feitos por pessoas que não foram eleitas, como Elon Musk, mas que exercem uma atividade política nas redes sociais para criar um "cenário paralelo" e uma "dimensão paralela virtual", mas que isso não pode "redundar numa democracia virtual". "Não é pelo fato de todas as pessoas estarem conectadas a uma rede mundial que isso significa que nós tenhamos um Estado paralelo e que tenhamos também uma realidade democrática paralela", diz Appio.
Appio defende que é preciso separar o mundo virtual do mundo real. "No mundo real, o Supremo Tribunal Federal está sofrendo críticas, está sofrendo uma pressão junto da presidência da República nos Estados Unidos, mas se mantém absolutamente dentro da sua jurisdição, nada vai mudar. As decisões do ministro Alexandre e dos demais ministros vão ser cumpridas com absoluta tranquilidade e serenidade", defende.
O juiz acrescenta que essa pressão vem também de um "momento de debilidade política do atual governo" criada principalmente pelas fake news espalhadas pela extrema direita e bolsonaristas.
Denúncia da PGR contra Bolsonaro
Durante a entrevista, Appio também analisou a denúncia da PGR contra Bolsonaro, e afirmou que ela apresenta, "muito claramente", provas contra o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Para o juiz, o "desenho geral" da denúncia torna "muito difícil" o STF não aceitá-la. "Laudas muito bem colocadas, todas apontando fatos concretos situados numa linha do tempo", diz.
Appio explica que, segundo regra do Direito, na dúvida deve-se aceitar a denúncia, de acordo com o conceito de "in dubio pro societate", que significa "na dúvida, decida-se a favor da sociedade".
"Certo ou não, é um princípio da nossa jurisprudência no Brasil desde muito tempo, mais de cem anos, de que havendo indícios suficientes de autoria, e nesse caso, os indícios são suficientes, a materialidade do crime está estampada tanto nas conversas, como também nas atitudes, isso é suficiente para o recebimento da denúncia", afirma o juiz.
"Então eu diria, com um grau de acerto de provavelmente 99%, que essa denúncia deve ser recebida. Não por razões políticas, por razões técnicas", complementa.
O juiz ainda acrescenta que a denúncia está em boas mãos, com o ministro Alexandre de Moraes, que é o maior conhecedor do processo penal dentro da Corte.
"Por sorte, nós temos um ministro relator que é provavelmente o maior conhecedor do processo penal dentro da Corte, que é o ministro Alexandre Moraes. [Ele] é um ex-promotor experiente, Secretário de Justiça, Ministro de Justiça e escritor de vários livros de Direito Constitucional. Realmente o Brasil não poderia estar em melhores mãos, na minha opinião, do ponto de vista técnico", finaliza.
Confira a entrevista completa do juiz Eduardo Appio ao Fórum Onze e Meia abaixo:
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