O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apontou suspeita de fraude na política habitacional de moradia social da prefeitura e acionou a Justiça contra a gestão de Ricardo Nunes (MDB). A Ação Civil Pública também pede que a prefeitura interrompa novos pedidos de concessão de imóveis sob suspeita de fraude.
O programa de habitação social prevê a concessão de incentivos públicos a empresas privadas que desejam construir moradias de interesse social (HIS) e de mercado popular (HMP) para pessoas de baixa renda. Segundo as regras, essas construções devem ser destinadas a famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos (HIS-1), 3 a 6 salários (HIS-2) e 6 a 10 salários.
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A concessão dos incentivos está prevista no Plano Diretor de São Paulo, também prevê benefícios para empresas que construírem prédios mais altos ou em áreas nobres da cidade, como a Faria Lima. Todas essas construções, porém, devem ser direcionadas a famílias de baixa renda.No entanto, o MP investigou que as habitações de interesse social estão sendo vendidas a pessoas que não se enquadram nos parâmetros.
O órgão suspeita que parte dos imóveis foram vendidos a famílias de classe média alta ou a investidores que usam plataformas de aluguel como Airbnb. Ao todo, o MP aponta que pelo menos 239.299 foram destinados a pessoas que não cumpriam com as regras de renda.
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“Em regra, as unidades colocadas à venda pelo mercado imobiliário como HIS e HMP têm metragem entre 24 e 30m², não raras vezes por valor que ultrapassa R$ 20.000,00 por metro quadrado. Essa tipologia e preço evidenciam- se claramente, em princípio, como sendo incompatíveis com famílias que recebem de 3 a 6 salários-mínimos (no caso de HIS)", argumenta o MP.
Com base nas suspeitas de fraude, o MP cobra que a Prefeitura de São Paulo fiscalize e controle as concessões. A Promotoria pede que a Justiça obrigue a gestão Nunes a desclassificar os pedidos de concessão às empresas que produzem unidades de HIS e HMP. A ação deve ocorrer quando os preços sugeridos não se enquadrem na capacidade financeira das famílias.
Em caso de descumprimento, o MP pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
O que diz a Prefeitura de SP
Em nota, a Prefeitura de SP se manifestou afirmando que vai continuar monitorando as concessões. "É um ato criminoso que precisa ser apurado. Já fizemos 14 mil notificações de empresas que cometeram esse tipo de ato. A prefeitura vai multar e vai cobrar, nem que seja judicialmente, aquilo que lhe é de direito. Se a empresa vendeu para alguém fora da faixa, ela vai ter que pagar para a prefeitura essa outorga. A Prefeitura vai notificar os casos identificados à Polícia Civil para que as pessoas possam ser responsabilizadas", diz.
