Durante a primeira reunião ministerial de 2025 ocorrida ontem (20), o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destacou a necessidade de retomar a PEC dos militares, enfatizando que o texto deve prever que integrantes das Forças Armadas que disputarem cargos eletivos não retornem à caserna após as eleições. Segundo Múcio, o "vai e volta" de militares entre a política e os quartéis compromete o funcionamento interno das Forças Armadas. O ministro reforçou que muitos militares da ativa apoiam a proposta e que a medida deve ser implementada já nas eleições de 2026.
A proposta enviada pelo governo ao Senado, conhecida como PEC 42/2023, inclui a transferência obrigatória para a reserva de militares que optarem por disputar eleições, mas com alcance limitado.
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Projetos na Câmara tratam sobre o mesmo assunto
O texto do governo deve enfrentar um longo debate na Câmara dos Deputados, onde há outros dois projetos mais abrangentes sobre o tema. Um deles é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT), em conjunto com o deputado Alencar Santana (PT), que propõe que militares que ocuparem cargos civis sejam obrigados a ir para a reserva. A proposta também busca reescrever o problemático artigo 142 da Constituição e acabar com as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
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Outro texto em tramitação na Câmara, de autoria da ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB), foi apresentado em 2021 e proíbe que militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública. Além disso, inclui policiais militares e bombeiros militares na regulamentação, algo que não está claramente contemplado no texto do governo.
Em conversa com a coluna, Zarattini afirmou que, caso a proposta do governo avance no Senado e chegue à Câmara, trabalhará para que seu projeto seja incorporado à PEC 42/2023. “Se o texto chegar à Câmara, meu objetivo será incluir as propostas já trabalhadas em meu texto para fortalecer as regras”, declarou o deputado petista.
Situação no Senado
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), que assumirá a liderança da bancada petista no Senado em fevereiro, afirmou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi procurado pelo ministro José Múcio para tratar do tema. Segundo o senador, as questões relacionadas à PEC devem começar a ser debatidas apenas a partir do dia 2 de fevereiro, com o retorno dos trabalhos legislativos.
A coluna também conversou com o senador Jorge Kajuru (PSB), relator do texto no Senado, que confirmou que o ministro não o procurou para discutir a PEC. O texto está parado no plenário do Senado desde agosto de 2023, aguardando votação.
Já o líder do governo no senado, o senador Jaques Wagner (PT), através de sua assessoria, confirmou que a PEC deve avançar. Segundo ele, foi um desejo expresso pelo ministro da Defesa, com apoio dos comandantes militares. Jaques também esteve presente na reunião ministerial.
Avanços e desafios
A PEC dos militares reflete um esforço do governo para limitar a politização das Forças Armadas e reforçar a separação entre as esferas militar e política. Contudo, as divergências entre o texto do governo e os projetos mais abrangentes de Zarattini e Alencar Santana destacam as dificuldades em alcançar um consenso que contemple diferentes interesses.
Essas diferenças refletem duas abordagens distintas: o texto do governo é mais sintético, evitando mudanças estruturais e chegando a ser apelidado de “PEC do faz-de-conta.” Por outro lado, os textos na Câmara buscam enfrentar o problema de maneira mais profunda e efetiva. Segundo parlamentares, tanto no senado quanto na Câmara, ouvidos pela coluna, a PEC do governo foi elaborada com o objetivo de esvaziar o debate sobre os textos mais rígidos.
Tanto Zarattini quanto Santana, ambos da base do governo e do partido do presidente, afirmaram, na ocasião, que ficaram sabendo do texto do governo apenas pela TV.
Com a retomada das atividades legislativas em fevereiro, as negociações entre Senado e Câmara serão cruciais para definir o alcance final da proposta. O prazo para implementar as mudanças até 2026 aumenta a pressão sobre os parlamentares e o governo para avançar rapidamente.
