A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, nesta sexta-feira (10), que irá notificar a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e Whatsapp, para que a plataforma explique, no prazo de 72 horas, as novas políticas de moderação das redes e como isso irá afetar o Brasil e sua soberania digital.
"O Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de crianças e adolescentes, na proteção de populações vulneráveis, na proteção do ambiente de negócio. Nós não vamos permitir, de forma alguma, que essas redes transformem o ambiente numa carnificina ou barbárie digital", afirmou o Advogado-Geral, Jorge Messias.
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A declaração de Messias foi feita em uma reunião com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e outras autoridades, para tratar das novas mudanças anunciadas pela Meta.
"Nós estamos falando de soberania nacional. E o presidente [Lula] foi claro na reunião de que não abrirá mão da soberania do país e do Brasil. Toda e qualquer empresa, nacional ou multinacional, grupo de comunicação nacional ou internacional, terá que respeitar o arcabouço legal brasileiro e terá que respeitar a justiça brasileira", declarou Rui Costa.
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O ministro ainda explicou que as novas mudanças impactam de forma grave a sociedade brasileira em diversos aspectos. "As crianças, quando se fala de conteúdo impróprio, de tráfico de crianças. Impacta a segurança pública quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa, ao tráfico humano e outros crimes. Impacta quando se fala do respeito à vida humana, o respeito às pessoas, quando se fala de agressões por discriminação racial, discriminação de gênero, discriminação regional. E nos preocupa muito quando esse controle deixa de existir também para a divulgação de fake news", acrescentou.
O ministro Jorge Messias também declarou que o governo irá recorrer a “todos os mecanismos legais dentro do devido processo legal e do Estado de Direito” para que a Meta siga a legislação brasileira. Os representantes também afirmaram que, se for preciso, o governo irá criar um Grupo de Trabalho para debater, junto com a sociedade, para definir a postura a ser adotada diante da plataforma. O GT será composto por ministros da AGU, CGU, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério das Comunicações, Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Relações Institucionais.
Brasil não é 'terra sem lei' e não ficará de 'braços cruzados', diz AGU
Nesta quinta-feira (9), Jorge Messias fez uma forte declaração sobre as novas mudanças anunciadas pela Meta nos últimos dias em relação à checagem de fatos e discurso de ódio na plataforma. O ministro prometeu que o órgão irá agir contra medidas que violem as leis brasileiras e a democracia.
Messias afirmou que as novas regras da Meta promovem a desinformação nas redes sociais e destacou que as decisões da empresa enfatizam "a necessidade de uma conclusão no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal".
“Nosso país não é terra sem lei. Não vamos ficar de braços cruzados em relação a ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação. Não é possível entender que liberdade de expressão é passe livre para disseminação, no ambiente virtual, de informações deliberadamente falsas que, na prática, são as que impedem as pessoas de exercer livremente seus direitos fundamentais”, declarou o ministro.
Novas políticas da Meta
Desde terça-feira (7), o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, vem anunciando uma série de mudanças nas redes sociais da plataforma, como Facebook e Instagram. Primeiro, o bilionário anunciou o fim do sistema de checagem de fatos feito por agências profissionais, que será substituído por "notas da comunidade". Em sua justificativa, Zuckerberg falou em "liberdade de expressão" e citou "tribunais secretos" que estariam excluindo conteúdos das redes silenciosamente, em uma indireta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vem protagonizando ações de combate a fake news e discurso de ódio nas plataformas.
Já nesta quarta-feira (8), a Meta atualizou as Diretrizes da Comunidade e passou a permitir que posts que associem "doenças mentais" a pessoas LGBTQIAPN+. As alterações nas Diretrizes da Comunidade se aplicam a todos os países onde as redes sociais da Meta estão disponíveis. A nova versão substitui as regras de fevereiro do ano passado, com foco especial em questões de gênero.
No vídeo em que anunciou as mudanças, Zuckerberg afirmou que pretendia “eliminar várias restrições em tópicos como imigração e gênero”. As novas regras afirmam que serão permitidas “acusações de anormalidade mental relacionadas a gênero ou orientação sexual, especialmente quando discutidas no contexto de debates religiosos ou políticos, como questões de 'transgenderismo' e homossexualidade". Segundo a companhia, “esses debates são considerados amplamente culturais e políticos”. Na prática, isso permitirá a associação de pessoas trans, gays e bissexuais a transtornos mentais.
