Indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kássio Nunes Marques foi sorteado relator de uma ação movida pelo Partido Novo que tem como objetivo derrubar a decisão de Alexandre de Moraes que tirou do ar a rede X, de Elon Musk, no Brasil.
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Como parte no caso, Moraes foi excluído do sorteio, que ocorreu nesta segunda-feira (2) e colocou nas mãos de Nunes Marques a possibilidade de anular a decisão do colega, que é alvo de um pedido de impeachment capitaneado por bolsonaristas.
Em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) o Partido Novo pede a suspensão imediata da decisão de Moraes e o julgamento do caso no plenário físico do Supremo.
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"A manutenção de medidas restritivas ao uso das redes sociais no Brasil traz impactos aos valores de regência da postura internacional (art. 3º da Constituição Federal), sobretudo por trazer um vilipêndio aos direitos humanos (manifestações em redes sociais como mecanismos de concretização da personalidade e da dignidade da pessoa humana, como decidido na ADPF 130) e retirar a autodeterminação do povo brasileiro em estabelecer narrativas controversas para o debate público sadio e sustentável", justifica o Novo na peça.
Na ação, que é embasada pelo jurista André Marsiglia, o Novo repete a ladainha bolsonarista comparando o Brasil com "ditaduras" como "China, Irã e Rússia".
"A Suprema Corte deve manter uma postura de autocontenção para evitar que a imagem internacional do Brasil seja prejudicada por medidas inconstitucionais para a inclusão do país ao lado de nações ditatoriais de repressão aos pensamentos de seus cidadãos, como China, Irã e Rússia", diz o texto.
Leia a íntegra da ação do Novo