A Polícia Federal (PF) concluiu as investigações sobre o prefeito que sugeriu colocar o ministro Alexandre de Moraes na guilhotina e apontou incitação ao crime por parte de Fabiano Feltrin (PL). A conclusão foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (2).
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Em julho, Fabiano declarou, durante evento bolsonarista em Farroupilha com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que Moraes deveria ser colocado na guilhotina. "A homenagem para ele [Alexandre de Moraes] vou mostrar qual é. É só colocar ele aqui na guilhotina. Aqui a minha homenagem para ele", disse Feltrin. O momento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do prefeito.
Além de incitação ao crime, a PF também afirmou que a declaração de Feltrin é “incompatível com a dignidade e o decoro exigidos pela função que exerce”. Na decisão, o delegado Fábio Fajngold argumentou que Feltrin é “uma autoridade política cuja influência sobre a população local é considerável”. Por isso, deveria ter “plena consciência de que seus comportamentos podem não apenas ofender determinadas pessoas, mas também incitar ações violentas”.
“Além disso, é imperativo destacar que, de um representante político, assim como de qualquer servidor público, exige-se respeito, urbanidade e cautela ao se expressar ou criticar”, acrescentou o delegado.
Durante seu depoimento, Feltrin disse que sua fala foi feita em tom de "brincadeira", pediu desculpa e afirmou ter ficado surpreso com a repercussão de suas declarações.
Agora cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia, solicita novas diligências ou recomenda o arquivamento do caso. A pena prevista para incitação ao crime é de 3 a 6 meses de detenção e multa.