A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida por Alexandre de Moraes e formada por Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, vai julgar nesta segunda-feira (2), se concorda ou não com a decisão de remover a rede social X do Brasil. A plataforma está fora do ar desde sexta-feira (30).
Pelo plenário virtual, os ministros poderão colocar seu julgamento a partir da meia-noite do dia 2 até as 23h59 do mesmo dia. Moraes é presidente da Primeira Turma.
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Na sexta-feira (30), o ministro Moraes determinou a suspensão do X em todo o Brasil. Para cumprir a decisão, o magistrado mandou intimar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas que prestam serviços de internet no país.
A suspensão do X vale até que a plataforma cumpra todas as decisões do STF, pague as multas, que já somam R$ 18,3 milhões, e indique um representante legal no país.
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O que já disse Primeira Turma sobre redes sociais
Três ministros e uma ministra do STF vão decidir se concordam ou não com a decisão de Alexandre de Moraes de derrubar o X no Brasil.
Cármem Lúcia
Ao tomar posse como presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2024-2026, em junho deste ano, a ministra Cármen Lúcia fez um discurso forte contra as fake news nas redes sociais. Ela fez referência à "mentira digital" como insulto à dignidade do ser humano. Ressaltou os prejuízos causados pela desinformação propagada nas redes sociais, sobretudo em períodos eleitorais.
Para a presidente do TSE, empregar as redes para espalhar fake news é um instrumento de covardes e egoístas. "Contra o vírus da mentira, há o remédio eficaz da informação séria", afirmou.
“A mentira continuará a ser duramente combatida. O ilícito será investigado e, se provado, será punido na forma da legislação vigente. O medo não tem assento em alguma casa de Justiça”.
Flávio Dino
O ministro Flávio Dino considera a ameaça tecnológica à democracia um dos questionamentos mais poderosos do nosso tempo e avalia que é preciso alguma regulação, sob pena de impactar gravemente as relações sociais.
“Esse é um questionamento jurídico fortíssimo, talvez o mais poderoso do nosso tempo, ao lado das mudanças climáticas. Se não houver algum tipo de regulação, os algoritmos serão os novos senhores da nossa escravização”, disse.
A fala foi proferida no dia 14 de junho deste ano durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado em Curitiba (PR). O ministro palestrou sobre o tema O Judiciário e a Democracia: Ameaça ou Garantia?.
Quando era ministro de Justiça e Segurança Pública, em janeiro de 2023, Dino entregou ao presidente Lula o chamado “Pacote da Democracia”, com propostas de punições para crimes contra o Estado Democrático de Direito que incluía a regulação das redes sociais e da internet, filtrando conteúdos considerados antidemocráticos.
Luiz Fux
O ministro Luiz Fux defende melhorias na autorregulação das redes sociais, como forma de combater a disseminação de discursos de ódio, ataques contra a honra e de notícias falsas.
A autorregulação das plataformas foi um dos assuntos abordados durante audiência pública realizada em março de 2023 sobre o Marco Civil da internet promovida pelo STF.
Na ocasião ele disse que a autorregulação das plataformas seria um "bom filtro" contra a judicialização predatória – apresentação em massa de ações contra um grupo ou pessoa, com objetivo de limitar a liberdade de expressão – que abarrota os tribunais.
"Então, a autorregulação é um bom filtro nesse particular. Mas na decisão da causa, vamos ter de escolher um modelo, e isso, como está sub judice, não se pode adiantar o feeling do colegiado sobre essa questão", disse o ministro.
Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin são os relatores de três ações que tratam sobre Marco Civil da Internet e plataformas digitais no Supremo. Dia 23 de agosto passado eles liberaram seus processos para julgamento e pediram ao presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, a análise conjunta em Plenário.
Após a plataforma X anunciar o fim do seu escritório no Brasil e o X ter sido bloqueado, o STF prevê para setembro o julgamento das duas ações sobre a regulamentação das redes sociais. A ideia é concluir a análise do caso antes das eleições de outubro.
Cristiano Zanin
Durante sua sabatina para a vaga de ministro do STF no Senado, Cristiano Zanin, em junho de 2023, defendeu que o Congresso Nacional e outros Poderes devem discutir a necessidade de disciplinar as redes sociais. Ele falou sobre a relação entre liberdade de expressão, fake news e a atuação das chamadas big techs.
“A liberdade de expressão é uma garantia fundamental, mas não pode proteger o cometimento de crimes. Não é um direito absoluto, tem limites. Alguns países já fizeram legislação específica. Acho que é possível, pelo menos em tese, que se busquem mecanismos para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras de forma que todos possam usar as redes. Que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa”, afirmou Zanin.