O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revisou sua decisão que determinava o bloqueio de aplicativos de VPN (Virtual Private Network) associados ao acesso à rede social X no Brasil.
O recuo do ministro ocorreu na sexta-feira (30) e reviu a medida inicial que fazia parte de uma medida mais ampla que suspendeu a operação da rede social, propriedade do bilionário Elon Musk, no território brasileiro.
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Em um novo despacho, Moraes destacou a natureza cautelar da medida e a possibilidade de que a empresa X Brasil Internet LTDA ou o próprio Elon Musk, uma vez notificados, cumpram integralmente as determinações judiciais.
"Suspendo a execução até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiros", explicou o ministro.
Esta revisão visa minimizar impactos indesejados sobre outras empresas que utilizam VPNs para operações legítimas. Contudo, a multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPNs para acessar a rede social X permanece em vigor.
Moraes justificou a suspensão inicial da rede social citando o Marco Civil da Internet, que exige que empresas de internet operando no Brasil tenham representação local e cumpram as ordens judiciais para remoção de conteúdo ilegal.
O ministro também acusou Musk de encerrar as operações da empresa no Brasil com o objetivo explícito de descumprir as ordens do STF. "A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais", afirmou Moraes.
A suspensão da rede social X ocorreu após expirar o prazo de 24 horas concedido a Musk para indicar um novo representante legal no país, prazo este que se encerrou às 20h07 de quinta-feira (29).
OAB já estava mobilizada para preservar uso de VPN
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), antes do recuo de Moraes, havia anunciado que acionaria o STF para contestar a decisão que impõe multas aos usuários que acessam a rede social X por meio de VPN.
Em uma nota detalhada, a OAB expressou preocupação com a aplicação de multas de 50 mil reais, argumentando que sanções desse tipo deveriam seguir os princípios do contraditório e da ampla defesa, evitando-se ações prévias e sumárias.
“A aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer após assegurados o contraditório e a ampla defesa – jamais de forma prévia e sumária”, enfatizou a entidade.
A nota também reforça o compromisso da OAB com a defesa das liberdades individuais dentro dos limites constitucionais e legais.
“Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para proferir as decisões e adotar as medidas necessárias para coibir qualquer excesso", declarou a OAB.
A entidade acrescentou que já atuou anteriormente no STF para proteger os direitos da sociedade em casos similares.
O que é e como funciona uma VPN
O termo VPN, do inglês Virtual Private Network (Rede Virtual Privada, em português) ganhou as ruas do país após a decisão do STF que retirou a plataforma X do ar em todo o Brasil. Este recurso tecnológico permite criar uma conexão segura e criptografada sobre uma rede menos segura, como a internet. As VPNs são frequentemente usadas para proteger conexões de internet, garantir a privacidade online, e permitir o acesso a conteúdos que podem estar geograficamente restritos.
Conexão Criptografada: Quando você se conecta à internet através de uma VPN, seu dispositivo primeiro comunica com um servidor VPN. O tráfego de internet entre seu dispositivo e o servidor VPN é criptografado, o que significa que é codificado de maneira que apenas você e o servidor VPN possam entendê-lo. Isso ajuda a proteger a privacidade dos seus dados, já que ninguém mais pode ver o conteúdo da sua comunicação.
Alteração de IP: Além de criptografar seus dados, a VPN também altera seu endereço IP. Normalmente, seu dispositivo recebe um endereço IP público do servidor VPN, substituindo seu endereço IP real. Isso faz parecer que sua conexão está vindo de uma localização diferente, o que pode permitir o acesso a conteúdos que estão bloqueados em sua região geográfica original.
Túnel Seguro: A VPN cria o que é conhecido como "túnel" entre seu dispositivo e a internet. Esse túnel é protegido pelas camadas de segurança oferecidas pela VPN, garantindo que os dados transmitidos através dele estejam seguros contra interceptações.
Proteção em Redes Públicas: As VPNs são particularmente úteis quando você está usando uma rede Wi-Fi pública, como em cafeterias, aeroportos ou bibliotecas. Nestas situações, a VPN pode proteger seus dados pessoais contra hackers ou outros usuários mal-intencionados na mesma rede.
Privacidade e Segurança: Usuários preocupados com a privacidade usam VPNs para proteger suas atividades online de serem monitoradas por ISPs (provedores de serviço de internet), governos ou hackers.
Acesso a Conteúdo Bloqueado: Pessoas em países com censura severa de internet ou que desejam acessar serviços de streaming de outros países utilizam VPNs para contornar essas restrições.
Segurança Empresarial: Empresas usam VPNs para garantir que seus funcionários possam acessar recursos da rede de forma segura quando estão fora do escritório, especialmente útil para quem trabalha remotamente.
Apesar de muitos benefícios, é importante escolher uma VPN confiável e respeitável, pois a segurança e a privacidade oferecidas dependem da integridade e da infraestrutura do provedor de VPN. Além disso, é essencial entender as leis de privacidade e segurança digital que se aplicam em sua localidade, pois o uso de VPN pode ser restrito em alguns países.