Em meio às repercussões da suspensão do X (antigo Twitter) em todo o Brasil, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou neste sábado (31) preocupações com as implicações do bloqueio das contas da Starlink no Brasil, uma decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O bloqueio está relacionado a processos que envolvem Elon Musk, principal acionista da empresa de internet via satélite.
Falando durante o evento Expert XP, promovido pela XP Investimentos em São Paulo (SP), Lira argumentou que as questões legais envolvendo Musk "nunca deveriam ter extrapolado para as contas da empresa". Ele destacou a importância de distinguir entre a pessoa jurídica de Musk e a operação legal da Starlink no país.
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Lira também manifestou preocupação com a percepção de investidores internacionais em relação ao ambiente de negócios no Brasil, exemplificando com a situação hipotética de um bloqueio das contas da Ambev em resposta a um escândalo envolvendo outra empresa com acionistas comuns, como a Americanas. Segundo ele, tal ação seria inadequada e prejudicial para a confiança no mercado brasileiro.
Plateia do mercado financeiro
O evento da XP é considerado um dos maiores sobre investimentos e mercado financeiro da América Latina e reúne especialistas da indústria financeira, investidores, analistas, economistas, empresários e outros profissionais interessados em discussões sobre as últimas tendências do mercado, oportunidades de investimento, inovações tecnológicas no setor financeiro e estratégias de crescimento econômico.
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Lira participou no segundo dia da Expert XP 2024 e para uma plateia de representantes do mercado financeiro, reafirmou o compromisso do Congresso Nacional com a rigidez do arcabouço fiscal do país. Em suas declarações, ele assegurou que é "praticamente impossível" que qualquer proposta de aumento de impostos para ampliar a arrecadação seja aprovada pelo Legislativo.
A declaração do presidente da Câmara ocorre em um momento crucial, em que se discute o cumprimento das metas fiscais atuais e futuras, incluindo temas como o aumento da taxação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Lira também expressou ceticismo quanto à possibilidade de alterações na meta primária para 2024, indicando que tais mudanças não encontrariam respaldo no Congresso. Ele enfatizou que não acredita que o governo atual defenderia tal medida, e reiterou a importância de manter as regras fiscais atuais para assegurar a previsibilidade econômica do país.
Sobre finanças públicas, o deputado destacou que as revisões de gastos propostas pelo governo deverão ter algum impacto positivo, mas sublinhou a necessidade de um debate mais amplo para a redução das despesas obrigatórias e para a desvinculação do Orçamento.
Lira criticou a visão de que o Orçamento da União pertence exclusivamente ao Poder Executivo e declarou que a Câmara está pronta para avançar em um acordo que promova maior transparência na execução das emendas parlamentares. Ele também mencionou que a reforma tributária é a principal entrega de sua gestão, que se encerra no final deste ano, marcando um ponto significativo em seu mandato à frente da Câmara.
Entenda o duelo entre Moraes e Musk
O ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio das contas bancárias da Starlink, a operadora de internet via satélite fundada por Elon Musk. A medida foi adotada após dificuldades enfrentadas pela Suprema Corte em intimar um representante do X (antigo Twitter) no Brasil.
A ação de Moraes se baseia na avaliação de que há um "grupo econômico de fato" sob a gestão de Musk, que engloba tanto o X quanto a Starlink. A decisão de bloqueio, datada de 18 de agosto, visa assegurar o pagamento de multas previamente impostas ao X, também propriedade de Musk. Esta medida reflete os esforços do judiciário em garantir a observância das leis nacionais por parte de entidades corporativas internacionais.
Nesta sexta-feira (30), o STF, por meio do ministro Cristiano Zanin, manteve o bloqueio das contas da Starlink no Brasil, rejeitando um recurso apresentado pela empresa contra uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes. A decisão de Zanin foi baseada em aspectos processuais, indicando que o recurso utilizado pela defesa da Starlink não era o meio adequado para contestar a ação.
Zanin afirmou que não encontrou irregularidades na decisão de Moraes, que havia determinado o bloqueio das contas como parte de um esforço para cobrar multas impostas ao X, outra empresa sob o comando de Musk, que também inclui a Starlink. Moraes justificou o bloqueio alegando a existência de um "grupo econômico" liderado por Musk, que engloba tanto a rede social X quanto o serviço de internet via satélite.
Apesar da decisão, a interpretação legal de Moraes tem sido objeto de debate entre especialistas, que questionam a aplicação do conceito de "grupo econômico" para justificar ações judiciais contra empresas distintas dentro do mesmo conglomerado. Enquanto isso, a Starlink é orientada a buscar outras vias legais para recorrer da decisão, conforme indicado por Zanin.
A Starlink utilizou suas redes sociais na quinta-feira (29) para se manifestar sobre o bloqueio de suas contas. Em uma postagem na plataforma X, a empresa qualificou a decisão de Moraes como "inconstitucional" e declarou sua intenção de recorrer na Justiça.
Musk também se pronunciou em seu perfil, argumentando que a SpaceX — da qual a Starlink é uma divisão — e o X são "duas empresas completamente diferentes, com acionistas diferentes". Musk afirmou que possui 40% da empresa e criticou a decisão do ministro, chamando-a de "absolutamente ilegal". "Essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro", escreveu Musk.
Sobre a Starlink
A Starlink é um braço da SpaceX, a empresa de exploração espacial de Elon Musk. O serviço trabalha para criar uma "constelação" de satélites para fornecer conexão de internet a áreas remotas e com pouca ou nenhuma infraestrutura. Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu autorização da Anatel para operar no Brasil até 2027. Além do Brasil, o serviço está disponível em vários países da América do Sul, incluindo Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai, com expansão planejada para a Guiana, Suriname e Bolívia nos próximos anos.
Brasil sem X
O X, antigo Twitter, está, finalmente, fora do ar no Brasil em praticamente todo o território e em todos os dispositivos. Até as 17h deste sábado (31), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá comunicar mais de 20 mil operadoras de telecomunicações a medida, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na tarde de sexta-feira (30).
As operadoras de telecomunicações têm prazo de até cinco dias, após a notificação da agência, para o cumprimento da ordem de Moraes. Segundo o Downdetector, que registra queixas com canais digitais, a rede social parou de funcionar primeiro no computador e depois no celular.
Apesar do X não divulgar seu número de usuários, consultorias estimam que são cerca de 20 milhões no Brasil, local considerado um dos maiores mercados da rede no mundo.
Às 3h46 deste sábado, o dono da rede, o bilionário Elon Musk, afirmou pelo próprio X que vai começar a publicar no domingo (1º) o que ele chama de "longa lista de crimes" de Moraes. "Obviamente, ele não precisa obedecer às leis dos EUA, mas precisa obedecer às leis do seu próprio país. Ele é um ditador e uma fraude, não um juiz", afirmou.
A decisão
Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que Elon Musk é um "criminoso", que atua "fora da lei" e que usa o "X" para corroer instituições e dar guarida para "milícias digitais" e "discursos nazistas".
Moraes intimou Musk na quarta-feira (28), a indicar em 24 horas um novo representante legal no Brasil, e afirmou que suspenderia a rede caso isso não acontecesse. Pela Constituição brasileira, uma empresa não pode operar sem que tenha um representante legal no país.
O ministro também impôs multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que utilizar meios (como VPN) para acessar o X, mesmo estando o site banido do país.
A decisão de Alexandre de Moraes, que ocorre após inúmeras tentativas de diálogo com Musk, teve repercussão nos principais meios de comunicação do mundo. Veja aqui.
O embate Alexandre de Moraes e Elon Musk
Suspensão da rede social X no Brasil: O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que a rede social X seja suspensa em todo o Brasil nesta sexta-feira (30).
Notificação à Anatel: Moraes instruiu a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a bloquear o acesso à plataforma dentro de um prazo de 24 horas.
Multa para descumprimento: Empresas como Apple e Google foram notificadas para remover o X de suas lojas virtuais em até 5 dias. Além disso, foi estabelecida uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa que tente acessar o X utilizando recursos como VPNs, após o banimento.
Motivo da decisão: A decisão foi motivada pelo não cumprimento da ordem de Alexandre de Moraes para que a rede social nomeasse um representante legal no Brasil, uma determinação feita em 28 de agosto com prazo de 24 horas.
Multas pendentes: A rede social também acumula multas no valor de R$ 18 milhões, decorrentes da desobediência em remover perfis responsáveis pela disseminação de desinformação e ataques contra as instituições democráticas.
Fechamento do escritório no Brasil: No dia 17 de agosto, o X encerrou suas operações no Brasil, alegando que a representante legal da empresa no país foi ameaçada de prisão por Moraes.
Posição do X: Após o vencimento do prazo, o X declarou que não acataria as ordens judiciais de Moraes, considerando-as "ilegais" e antecipando a ordem de fechamento no Brasil.
Dono do X: O bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem criticado publicamente Moraes nas redes sociais em resposta às decisões do ministro.
Ataques de Musk: Musk voltou a fazer críticas na própria rede social X ao longo da quinta-feira, reiterando sua oposição às ações de Moraes.