Neste sábado (28), o Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que os sites de apostas sejam imediatamente bloqueados no país. A ação pede que a Corte considere inconstitucional a lei que regulamenta as bets e que, até o julgamento, as casas de apostas sejam suspensas.
O partido argumenta que a ausência de normas na lei para que haja medidas de proteção contra o vício nos jogos, a fim de evitar danos socioeconômicos, vem gerando endividamento da população vulnerável, como foi mostrado em diferentes estudos divulgados ao longo da semana.
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"A concessão da medida cautelar solicitada é absolutamente essencial para evitar que a sociedade brasileira seja ainda mais impactada pelas graves consequências negativas que atingem a economia doméstica. Isso decorre do aumento significativo do endividamento das famílias e da mudança no destino dos recursos financeiros, que antes eram destinados à compra de bens e serviços essenciais, e agora são direcionados para as apostas online", diz a ação.
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O Solidariedade ainda acrescenta que o pedido para bloqueio imediato se justifica uma vez que "a demora no curso natural do processo até o julgamento do mérito certamente causará perdas incalculáveis e irreparáveis econômicas e sociais, atuais e futuras".
O STF já havia sido acionado na terça-feira (24) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), também pedindo que o Supremo declare a inconstitucionalidade da lei.
O órgão argumenta que a aprovação da lei, sem a adoção de políticas públicas em prol da saúde mental dos apontadores, ampliou o mercado de apostas de modo a desencadear dependência às bets, causando prejuízo financeiro, principalmente às famílias de baixa renda. Diversos estudos divulgados nos últimos meses escancaram essa realidade.
O ministro Luiz Fux, relator da ação, convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, com o objetivo de esclarecer os impactos das apostas na saúde mental dos jogadores, os efeitos econômicos desse segmento para o comércio e para a economia doméstica.
Foram convidados para a audiência o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da Saúde, Nísia Trindade e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
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