A venda de 15% da Sabesp para a Equatorial Energia foi aprovada sem restrições na última terça-feira (6) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão tem como efeito concluir o processo de privatização da agora ex-estatal de águas e saneamento básico, que foi promessa de campanha de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o governador bolsonarista de São Paulo.
O Cade avaliou a situação em que foi formulada, votada e aprovada a privatização da Sabesp, sobretudo em relação às suspeitas de conflitos de interesses que poderiam ter causado um desequilíbrio na concorrência. O caso que ilustra essas preocupações é o de Karla Bertocco.
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Ela acumulou os cargos de presidente do conselho de administração da Sabesp e da Equatorial Energia, a única empresa interessada na compra de 32% das ações da companhia a valores abaixo do preço de mercado.
Bertocco ganhava cerca de R$ 1 milhão por ano como presidente do Conselho de Administração da Equatorial. Em maio do ano passado, Tarcísio a convidou para ser a presidente do Conselho de Administração da Sabesp, ganhando cerca de R$ 160 mil por ano. A princípio, ela acumulou os dois cargos.
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Mas, em dezembro passado, a privatização da Sabesp foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e, em janeiro deste ano, apenas 23 dias depois dessa aprovação, Bertocco abriu mão do seu cargo na Equatorial, mantendo-se apenas CEO da Sabesp, com um salário aproximadamente 84% menor.
A decisão, que não fazia qualquer sentido em termos salariais, começava a ser explicada sete meses depois, quando sua ex-empregadora foi, em 23 de julho, a única interessada no leilão das ações.
A Sabesp deu um lucro líquido de R$ 3,1 bilhões em 2023, mas suas ações foram vendidas a R$ 67 cada, em valor 18% abaixo dos R$ 87 estabelecidos no fechamento da Bolsa na última quinta-feira (18). As vendas arrecadaram R$ 14,8 bilhões aos cofres públicos paulistas, mas mesmo assim representam uma perda de R$ 4,5 bilhões, quase um terço do que foi arrecadado.
Ainda assim, o Cade entendeu que o processo de privatização foi legítimo e não prejudicou a concorrência do certame. A superintendência-geral do órgão aprovou a venda “sem restrições”, o que significa que a decisão tramita em julgado se nos próximos 15 dias não houver qualquer recurso, objeção ou contraproposta por parte dos conselheiros do órgão.
O governo Tarcísio comemora a decisão, uma vez que permite à Equatorial assumir seu lugar como uma das donas da Sabesp. Em 23 de julho, o próprio governador bateu o martelo da B3 em cerimônia que oficializava a entrega da empresa pública a mãos privadas.
A partir daquele dia, começou a vigorar o novo contrato de concessão da Sabesp, assinado em maio pela Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudoeste (Urae-1). Com o novo contrato, também passou a valer a magra redução de tarifa de 76 centavos, ou 1% da conta da maioria dos consumidores, prometida por Tarcísio como um ‘verdadeiro avanço tarifário’.
Com a decisão do Cade, a nova gestora assumirá a Sabesp logo após a eleição do conselho de administração da empresa. O pleito deve ser realizado ainda nesse ano por meio de assembleia geral. Entre outros, será escolhido o novo diretor-presidente da Sabesp. Já o novo Conselho de Administração será composto por 9 nomes, 3 indicados pelo Governo, 3 pela Equatorial e 3 considerados “independentes”, seja lá o que isso queira dizer.