O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para responsabilizar 46 ex-agentes do regime militar, implicados em torturas, mortes e desaparecimentos de 15 opositores políticos durante a ditadura.
Esses ex-agentes estavam vinculados a órgãos repressivos como o Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), o Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e o Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.
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A ação pede que os ex-agentes, ou suas famílias caso estes já tenham falecido, ressarçam o Estado brasileiro pelas indenizações pagas às vítimas da ditadura. A medida também busca o reconhecimento jurídico de que os réus participaram de sequestros, torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados e ocultação de provas desses crimes.
Entre os acusados estão figuras notórias como o ex-delegado do Dops Sérgio Paranhos Fleury, e o ex-comandante do DOI-Codi Carlos Alberto Brilhante Ustra, ambos já falecidos e conhecidos por suas ações durante o período repressivo.
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A ação é parte de um esforço mais amplo para atender às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade, que orientam a adoção de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento dos fatos relacionados à ditadura.
Além da responsabilização dos ex-agentes, o MPF pede que a União e o estado de São Paulo implementem ações de reparação e preservação da memória histórica, incluindo a criação de espaços de memória e a promoção de módulos educacionais sobre igualdade de gênero para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
Retomada da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, destacou a importância dessa iniciativa ao retomar os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, interrompidos em 2022. Segundo ele, além de fazer justiça, a ação da comissão é vital para combater as narrativas falsas sobre a história política do Brasil.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil foi retomada nesta sexta-feira (30), no Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, numa cerimônia comovente e repleta de significado histórico que reuniu autoridades, ativistas e familiares de vítimas da ditadura militar, destacando o compromisso do Governo Lula com a memória, a verdade e a reparação.
O ministro Sílvio Almeida se emocionou em seu discurso, na abertura dos trabalhos, e definiu a reinstalação da Comissão como um “momento de cura” para o país.
“A luta pela memória se transformou em uma batalha conta o revisionismo histórico que, agora, se dá no mundo digital. Não nos esqueçamos que as tragédias no Brasil se sucedem. O Brasil é um país que não tem rituais de morte: é um país sem luto, um país formado de tragédias e traumas. Portanto, a reinstalação da Comissão é um momento de cura, ritualístico e de respeito à morte e, portanto, é um momento de respeito à vida. As políticas de memória são políticas de cura, de cuidado e de respeito”, classificou.
Ustra e o clã Bolsonaro
Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos torturadores da ação do MPF, foi um coronel do exército brasileiro e ex-chefe do DOI-Codi durante a ditadura militar. Essa figura odiosa na história do Brasil é conhecida por sua participação em atos de tortura e repressão.
Sua relação com a família Bolsonaro, especialmente com o ex-presidente Jair Bolsonaro, é notória devido a manifestações públicas de admiração e apoio expressas pelo ex-capitão.
Durante sua carreira política, Bolsonaro expressou abertamente admiração por Ustra. Um dos momentos mais emblemáticos dessa admiração ocorreu em 2016, durante a votação do impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, quando Bolsonaro, então deputado federal, dedicou seu voto à memória de Ustra, chamando-o de "o pavor de Dilma Rousseff".
Essa declaração foi recebida com grande revolta pelos brasileiros e brasileiras que têm o mínimo de apreço pelos direitos humanos, pela memória, pela verdade e pela reparação, especialmente considerando que Rousseff foi uma das vítimas de tortura durante a ditadura militar.
Bolsonaro mencionou Ustra em várias ocasiões, incluindo discursos e entrevistas, como um exemplo de "herói" nacional. Essas declarações têm sido parte de um padrão mais amplo em que Bolsonaro evocou figuras e períodos horrendos da história brasileira, frequentemente exaltando o regime militar.