Em um esforço para combater a crescente criminalidade relacionada a aparelhos celulares, o governo Lula decidiu implementar em todo o território nacional uma iniciativa pioneira desenvolvida pelo governo do Piauí. A medida, que já demonstrou resultados expressivos no estado, foi oficializada nesta quinta-feira (1), em cerimônia realizada na capital federal.
O Piauí antecipou o governo federal ao lançar, em 2020, o "Protege Celular", que evoluiu para o CellGuard, um sistema de rastreamento de celulares via IMEI. Enquanto o "Celular Seguro" bloqueia completamente o aparelho em caso de roubo, o "Protege Celular" permite que o usuário mantenha o dispositivo, caso ele seja cadastrado na plataforma.
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A principal diferença entre as plataformas é que o "Celular Seguro" inutiliza o celular roubado, enquanto o "Protege Celular" busca localizá-lo. O aplicativo Celular Seguro agora terá a opção de "recuperação" para ser acionada após o crime. Ao inserir um chip em um celular roubado com IMEI registrado, o novo usuário será imediatamente notificado pela operadora. A notificação será seguida de intimação para que o aparelho seja devolvido à delegacia. Quem descumprir a ordem estará sujeito à acusação por crime de receptação.
Em um ano, o governo do Piauí, liderado por Rafael Fonteles (PT), promoveu uma verdadeira guerra contra os roubos de celulares. A polícia conseguiu fechar 80 lojas de produtos eletrônicos ilegais, prender mais de 30 receptadores e recuperar 6 mil aparelhos, reduzindo pela metade a incidência desse tipo de crime no estado. Houve uma redução de 38% no número de ocorrências de roubos de celulares em relação ao primeiro semestre de 2023 no estado.
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"Além disso, as pessoas foram mais encorajadas a registrar boletins de ocorrência", acrescentou o governador no evento.
"Como o aparelho não é inutilizado e pode ser facilmente rastreado, as vítimas se sentem mais motivadas a denunciar o crime, na esperança de recuperá-lo. E, mesmo assim, houve uma enorme redução dos crimes."
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, também declarou a experiência de sucesso do Piauí ao assinar o protocolo de intenção para o desenvolvimento do protocolo nacional de recuperação de celulares. “É uma experiência importantíssima que, com muito respeito, vamos aproveitar e tentar disseminar no Brasil como um todo. Uma experiência que estamos aprofundando no sentido de valorizar a cooperação e o diálogo”.
A eficácia do projeto Cell Guard tem se destacado nacionalmente, atraindo a atenção de 18 estados brasileiros. Em junho, representantes dessas unidades estiveram em Teresina para conhecer de perto o programa e entender como ele funciona. O Ministério da Justiça instituiu um grupo de trabalho para, em 90 dias, criar um protocolo nacional de recuperação de celulares, inspirado no sucesso do programa piauiense.
Celular Seguro já bloqueou mais de 12 mil aparelhos
O app, desenvolvido pelo governo federal para prevenir roubos de smartphones, celebrou em seu primeiro mês desde o lançamento, os 1,2 milhão de usuários cadastrados e os alertas de roubos e perda, que à época já ultrapassam 12 mil, o que corresponde a 400 bloqueios por dia no país. De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período entre 19 de dezembro de 2023 a 17 de janeiro de 2024, a plataforma de serviços registrou 925.355 telefones cadastrados e 855.982 pessoas de confiança cadastradas.
Passo a passo para o uso do Celular Seguro
- Para cadastrar o Celular Seguro, o usuário deve inicialmente acessar sua conta no portal Gov.br, utilizando o CPF e senha. Não há restrição quanto ao número de registros, mas é necessário que os números estejam vinculados ao CPF para efetuar o bloqueio. A pessoa cadastrada pode indicar outras pessoas de confiança, autorizando-as a realizar bloqueios caso o titular tenha seu celular roubado, extraviado ou furtado.
- A vítima também tem a opção de bloquear o aparelho através do site, utilizando um computador ou navegadores como o Google Chrome e Microsoft Edge.
- O cidadão pode acionar os bancos e a operadora telefônica de maneira descomplicada para bloquear o acesso remoto às contas e ao sinal do aparelho. O bloqueio não é instantâneo e pode levar até 24 horas, dependendo da instituição bancária, após o registro do ocorrido. Assim, os bancos participantes do projeto realizarão o bloqueio das contas associadas.