O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rejeitou a proposta de acordo apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e será processado por injúria contra o presidente Lula (PT).
O processo se refere a uma declaração do deputado durante evento internacional, em novembro de 2023, em que chamou o presidente de "ladrão". Com a recusa ao acordo, o processo segue em tramitação e será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se há elementos suficientes para tornar Nikolas réu e abrir uma ação penal.
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O acordo oferecido pela PGR consiste em uma transação penal, quando o acusado aceita cumprir certas medidas em troca do arquivamento do processo. O acordo é oferecido em casos de crimes cuja pena é inferior a dois anos de reclusão. No caso de Nikolas, a PGR sugeriu o pagamento de R$ 10 mil.
A defesa do deputado apresentou a recusa ao acordo nesta terça-feira (27), afirmando que suas declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, "que assegura a deputados e senadores a liberdade de opinião, palavra e voto no exercício do mandato". O procurador Hindenburgo Chateaubriand, no entanto, afirma que a fala de Nikolas não pode ser protegida pela imunidade parlamentar uma vez que não tinha relação com seu mandato.
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"Não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima", escreveu.
O procurador ainda acrescentou que “o fato de as postagens permanecerem disponíveis para visualização de terceiros perpetua a ofensa à honra da vítima”.
Pena para crimes de injúria
A pena para crimes de injúria é de seis meses de detenção e multa, mas a PGR solicitou agravantes por ter sido direcionado ao presidente da República, a uma pessoa com mais de 60 anos e divulgada nas redes sociais.
O processo no STF será analisado pelo ministro Luiz Fux, que decidirá pelo encerramento do processo ou pelo prosseguimento da ação penal.