A Procuradoria Geral da República se manifestou favoravelmente pela abertura de nquérito contra Nikolas Ferreira (PL-MG) para apurar se o deputado federal cometeu crime de honra ao ofender o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante evento internacional, em novembro de 2023.
Na ocasião, Nikolas chamou Lula de "ladrão" ao dizer que a ativista Greta Thunberg e o ator Leonardo Di Caprio “apoiaram nosso presidente socialista chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”.
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A manifestação foi enviada ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo vice-PGR Hindemburgo Chateaubriand, que afirmou que a fala de Nikolas “demonstra a possível prática do crime de injúria contra o presidente da República em virtude da qualificação atribuída ao ofendido”.
Chateaubriand também se manifestou contra a aplicação da imunidade parlamentar ao caso. “Não se ignora que o representado, na condição de membro do Congresso Nacional, tem assegurada a imunidade material por suas palavras, opiniões e votos proferidos no exercício das atividades parlamentares”, declarou. “A prerrogativa, contudo, justificando-se na garantia do livre desempenho do mandato eletivo, não se estende a situações que, sendo estranhas a essa causa, a transformem em privilégio”, acrescentou o vice-PGR.
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Agora, cabe ao ministro aprovar ou rejeitar a abertura de uma investigação contra o deputado federal. Se ao final do processo o bolsonarista for condenado, pode receber pena que varia de um a seis meses de detenção, ou pagamento de multa.