O Senado aprovou na terça-feira (20) a urgência de um projeto que visa anular parte do decreto sobre armas da Presidência da República. A análise do conteúdo da matéria ficou para a semana que vem.
Com a relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. Caso seja aprovado sem mudanças, o projeto segue diretamente para promulgação, sem a necessidade de sanção presidencial.
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O ponto mais polêmico diz respeito à distância dos clubes de tiro das instituições de ensino, que, até este momento, devem ter uma distância mínima de 1 quilômetro. O texto em discussão acaba com essa limitação. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, classificou a matéria como "permissiva demais".
Em seu relatório, o senador Vanderlan Cardoso argumenta que a competência para regulamentar a localização dos clubes de tiro é municipal e que o decreto presidencial "não tem justificativa técnica de melhoria da segurança".
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Aprovado na Câmara dos Deputados em maio, o texto traz outras mudanças:
- Armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola deixam de ser classificadas como de "uso restrito";
- Fica permitido o uso de arma de fogo para fins diferentes daquele declarado na hora da compra;
- Colecionar armas iguais às que são utilizadas pelas Forças Armadas, de qualquer calibre, fica liberado.
Para a presidenta nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), o texto em questão é "nefasto", "incentiva a violência" e revela que há "gente poderosa financiando" a Bancada da Bala.
"E aqui pelo Brasil, a sanha armamentista da ‘bancada da bala’ continua. O Senado quer mudar um decreto do presidente Lula restritivo ao armamento. Querem permitir o funcionamento de clubes de tiro próximos a creches e escolas! Aprovaram a urgência da matéria. Essa é a nefasta ‘bancada da bala’, que ignora estudos e não se preocupa com a violência que eles estão incentivando. Tem gente poderosa financiando essa turma", disparou Gleisi Hoffmann.