Durante a sessão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, realizada nesta quarta-feira (14), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez uma série de ataques em relação ao trabalho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O enredo da fala de Eduardo Bolsonaro tinha como base as reportagens publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, que apontavam uma suposta ação "fora do rito" do ministro Alexandre de Moraes no comando do TSE. No entanto, o próprio magistrado desmontou tal argumento.
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Em todo caso, Eduardo Bolsonaro afirmou que ele e outros parlamentares eram alvos de perseguição do ministro Alexandre de Moraes. "A corte está estuprando essa casa, não é algo contra o meu CPF, não. Falei aqui de diversos deputados perseguidos, líderes que já foram assediados. Que democracia é essa, gente? O PL entrou com uma demanda judicial no TSE e tomou uma multa de R$ 22 milhões, e ainda para escrachar bota 22, que é o número de Bolsonaro, e julga no dia 22, acho que de março ou de abril, que ele marcou o julgamento, para dizer o seguinte: eu sou o cara mesmo, eu sou mau mesmo, me respeita, porque senão vocês serão os próximos", disse Eduardo Bolsonaro.
Quem estava presente na sessão era o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que desmontou a tese apresentada por Eduardo Bolsonaro e outros parlamentares bolsonaristas, impondo uma humilhação aos representantes da extrema direita.
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"A preocupação que foi apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro e a insônia do deputado Marcell e seu interlocutor, que ficaram conversando de meia-noite até às cinco horas da manhã... Deixa eu ver se eu entendi: houve um relatório de uma assessoria de enfrentamento à desinformação do TSE, relatório esse que diz que Eduardo Bolsonaro, Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Revista Oeste fazem parte de uma articulação golpista de extrema direita e que propõe desinformação", iniciou Glauber Braga.
Em seguida, o deputado do PSOL ironizou a situação. "Olha, o TSE está gastando dinheiro à toa, não precisava dessa assessoria, bastava me solicitar ou a qualquer brasileiro. Em dois minutos, fazendo uma análise e uma pesquisa na internet, iam ver que é exatamente isso. Precisava da assessoria do TSE para fazer isso? Algo que é mais do que evidente, que essas quatro figuras representam exatamente uma articulação golpista de extrema direita", afirmou.
"Mas aí o deputado Eduardo Bolsonaro fala que esse relatório foi uma grande espionagem... Oh, meu Deus! Apoia o Ramagem para prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Ramagem que espionou os senhores, espionou deputado, espionou jornalista, espionou todo mundo! E o grande problema é o relatóriozinho que foi encaminhado dizendo que essas quatro figuras pregavam desinformação na internet. Essa é a famosa cortina de fumaça", disparou Glauber.
Em seguida, Glauber Braga afirmou que Eduardo Bolsonaro e outros deputados da extrema direita "estão com medo da responsabilização pelo que fizeram e continuam fazendo. Têm que responder sim por um processo de articulação golpista, por uma linha de orientação fascista, por articulação de grupos de extrema direita. Esses quatro que foram indicados aqui nesse relatório [...] não são nem a ponta do iceberg da estrutura que os senhores montaram e que têm que ser sim responsabilizados por isso".
Alexandre de Moraes desmente Folha e diz que seu gabinete não foi procurado por reportagem
O ministro Alexandre de Moraes desmentiu a reportagem da Folha de S. Paulo e afirmou, nesta quarta-feira (14), durante a abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), que o seu gabinete não foi procurado pelos repórteres da publicação.
"Vossa Excelência, ministro Barroso, e o ministro Gilmar já colocaram de forma clara o que, talvez, se houvesse uma consulta ao gabinete, teria ficado claro anteriormente a qualquer das matérias", declarou Alexandre de Moraes ao iniciar sua fala.
Na matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, os jornalistas que assinam o texto afirmam ter procurado o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, mas que não obtiveram retorno.
"Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa, ou a lisura dos procedimentos. Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes, aqui principalmente o inquérito 4781, conhecido na mídia como inquérito das fake news e o inquérito 4878, também denominado pela mídia como inquérito das milícias digitais", disse Moraes.
Em sua fala, Moraes também comentou sobre o fato de não ter oficializado o TSE, questão destacada pela matéria da Folha. "Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar, até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios”, explicou.
"Hoje, nesse meio tempo, esse meio investigativo continua possível, compartilhamento de provas, um meio admitido pelo STF. Hoje, sim, eu oficiaria a ministra Cármen (atual presidente do TSE), porque agora o TSE é presidido pela ministra Cármen Lúcia”, continuou Moraes.
Ainda sobre as conversas vazadas pelo jornal paulista, Moraes explicou o trâmite e reforçou que tudo era feito de maneira oficial e com o conhecimento dos órgãos envolvidos. "Como presidente do TSE, eu determinava à assessoria que realizasse o relatório. O relatório, uma vez realizado oficialmente, fica nos arquivos do TSE e é enviado oficialmente ao STF, sendo protocolado no inquérito e na investigação específica, dando ciência imediatamente à Procuradoria-Geral da República e remetido à PF para a continuidade das investigações”, disse.
Após fazer um resumo de todas as investigações e dos atos que precederam a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023, Alexandre de Moraes disparou: "Parece que alguns, lamentavelmente, esqueceram."
"Diferentemente do que alguns dizem, no dia 8 de janeiro houve muita violência. Quase mataram três policiais [...] nós homenageamos uma das policiais que quase foi morta. Houve muita violência, sim. Mas algumas pessoas preferem continuar glorificando o extremismo, o populismo com uso das redes sociais”, criticou.
Ao término de sua fala, Alexandre de Moraes afirmou que "não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais foram juntados, a investigação corre pela Polícia Federal. Todos já eram investigados previamente nos inquéritos assinados, com a PGR acompanhando, e todos os agravos regimentais, todos os recursos contra as minhas decisões, inclusive juntados nesses relatórios, foram mantidos pelo plenário do STF.”
O ministro também criticou interpretações equivocadas. "Lamento que interpretações falsas, errôneas - de boa ou má-fé - acabem produzindo o que nós precisamos combater nesse país, que são notícias fraudulentas. E o que se vê de ontem para hoje é uma produção massiva de notícias fraudulentas para, novamente, tentar desacreditar o STF, as eleições de 2022 e a própria democracia no Brasil", afirma Alexandre de Moraes sobre reportagens da "Folha de São Paulo".
Barroso desmonta matéria da Folha: "desinformação jurídica"
Na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (14), o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações contidas na reportagem da Folha de S. Paulo, classificando-a como "desinformação jurídica".
Sobre as irregularidades apontadas na troca de mensagens, Barroso lembrou que o ministro Alexandre de Moraes acumulava o cargo de ministro e de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas que tudo ocorreu com o conhecimento da Corte e do Ministério Público. O magistrado ainda reforçou que as trocas de mensagens estão no inquérito.
Posteriormente, Barroso defendeu a liberdade de imprensa, mas alertou para o perigo das interpretações equivocadas, que podem levar a narrativas perigosas e visam minar a democracia. “Nada aqui é feito nas sombras ou na surdina”, destacou Barroso.
Por sua vez, o ministro Gilmar Mendes defendeu o trabalho de Alexandre de Moraes e também destacou o caráter sensacionalista da reportagem, reforçando que todo o trabalho de Moraes se deu dentro da legalidade.
Além disso, Mendes também ressaltou o acúmulo de funções de Moraes e o contexto em que se deu a investigação das milícias digitais, que mais tarde, segundo Mendes, culminaria "no fatídico 8 de janeiro", ou seja, quando houve a tentativa de golpe de Estado.
Em seguida, o decano da corte afirmou que não há nada semelhante aos métodos da Lava Jato, "como querem fazer crer", e que não há juiz combinando cronograma com procurador. "O objetivo é desqualificar o trabalho do ministro Alexandre de Moraes [...] que há muito tempo é alvo de ameaças e críticas".