O ministro Alexandre de Moraes, durante a abertura da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (14), fez um discurso que coloca ponto final na tentativa da Folha de S. Paulo de criar um falso escândalo em torno de sua atuação como relator do inquérito das fake news e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em reportagem assinada por Glenn Greenwald e Fabio Serapião, intitulada "Moraes usou o TSE fora do rito para investigar bolsonaristas no Supremo, revelam mensagens”, a Folha afirma que o ministro agiu "fora do rito" ao requisitar, através de seus assessores, relatórios ao TSE sobre investigados no inquérito das fake news com o objetivo de embasar suas decisões no Supremo.
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Apesar da reportagem em momento algum utilizar a palavra "ilegal", fica claro, no texto, que o objetivo é sugerir que Moraes tivesse agido à margem da lei ou às escondidas para "perseguir" bolsonaristas. A matéria utiliza como base diálogos vazados por uma "fonte interna" entre assessores do gabinete de Moraes e assessores do TSE, tratando sobre informações e relatórios solicitados pelo ministro entre final de 2022 e início de 2023, quando Moraes presidia o TSE, sobre pessoas que estariam promovendo ataques à Justiça brasileira e divulgando notícias falsas no âmbito da tentativa de golpe de Estado registrada no Brasil naquele período.
Juristas ouvidos pela Fórum são categóricos ao afirmar que a atuação de Moraes descrita no texto de Glenn Greenwald e Fabio Serapião foi totalmente legal e que não só foram requisições lícitas como uma obrigação do ministro. O magistrado foi defendido publicamente, ainda, por colegas de Corte, como os ministro Luís Roberto Barroso, Flávio Dino e Gilmar Mendes, e até mesmo pelo procurador-geral da República Paulo Gonet.
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Após discursos de outros ministros do Supremo atestando e legalidade de suas ações, Moraes fez um discurso agradecendo aos seus pares e detalhando como as ações questionadas na matéria da Folha estão amparadas pela legislação, revelando inclusive que não foi procurado pela reportagem da Folha antes da publicação do texto – diferentemente do que alegou o periódico.
O ministro ressaltou, entre outros pontos, que como relator do inquérito das fake news e então presidente do TSE, seria "esquizofrênico" se "auto-oficiar" para solicitar relatórios e informações sobre investigados e que, por isso, fez as requisições através de sua assessoria – sendo que tudo foi registrado nos autos e avalizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
"Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes. Principalmente, o inquérito 4781, conhecido na mídia como inquérito das fake news, e o inquérito 4874, também denominado pela mídia como inquérito das milícias digitais. Esses inquéritos apuravam, como apuram, diversas condutas. As investigações realizadas pela Polícia Federal, as requisições feitas e o acompanhamento pela Procuradoria-Geral da República e no curso desses inquéritos e das petições em anexo, outras investigações conexas a esses inquéritos, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando as condutas ilícitas realizadas nas redes sociais", declarou Moraes.
Segundo o magistrado, "o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era a solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal, lamentavelmente, num determinado momento, pouco colaborava".
"Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios. Hoje esse meio investigativo continua possível. Esse compartilhamento de provas, que é o meio admitido pelo STF, hoje, eu oficiaria a ministra Cármen, que é a presidente do TSE. Então eu, como presidente do TSE, determinava à assessoria que realizasse o relatório", emendou o ministro.
Jornal vira piada
O fato de Moraes relembrar algo básico – o de que é a mesma pessoa no STF e no TSE e que, por isso, não poderia se "auto-oficiar" – repercutiu nas redes sociais e fez a Folha de S. Paulo se tornar motivo de piadas através de memes.
Confira:
Leia a íntegra do discurso de Moraes sobre matéria da Folha
"Boa tarde, presidente, inicio agradecendo as palavras de vossa excelência, ministro Luís Roberto Barroso, as palavras do nosso decano, ministro Gilmar Mendes, e as palavras do procurador-geral da República, professor Paulo Gonet, com quem também tive a honra de atuar junto no Tribunal Superior Eleitoral, como vice-procurador-geral eleitoral. Cumprimento toso os colegas. Ministra Cármen, ministro Fux, ministro Fachin, ministro Cássio, ministro André, ministro Zanin, ministro Flávio, também o ministro Dias Toffoli, que nos acompanha por videoconferência.
Presidente, vossa excelência e o ministro Gilmar já colocaram de forma clara o que talvez, se houvesse uma consulta ao gabinete, teria ficado claro anteriormente em qualquer das matérias. Como vossa excelência disse, nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa ou a lisura é dos procedimentos.
Todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações já existentes. Principalmente, o inquérito 4781, conhecido na mídia como inquérito das fake news, e o inquérito 4874, também denominado pela mídia como inquérito das milícias digitais. Esses inquéritos apuravam, como apuram, diversas condutas. As investigações realizadas pela Polícia Federal, as requisições feitas e o acompanhamento pela Procuradoria-Geral da República e no curso desses inquéritos e das petições em anexo, outras investigações conexas a esses inquéritos, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando as condutas ilícitas realizadas nas redes sociais.
Quais condutas? Basicamente a incitação ao golpe de Estado, a incitação a atentados antidemocráticos, a glorificação do AI-5, discursos de ódio contra ministros dessa Corte e do TSE, inclusive com ameaças de morte, risco à vida dos integrantes e de seus familiares. Nós sabemos que há a necessidade, que faltou, até faltou pela novidade nas eleições de 2018, naquele momento, a necessidade de preservação desse conteúdo. Porque, se não, eles são apagados e não podem ser recuperados. Isso é um procedimento normal, é investigativo, e esse procedimento a partir dessa constatação de que aqueles já investigados reiteravam nas condutas, esse procedimento poderia se dar de duas formas.
Poderia se dar a partir de uma requisição minha à Polícia Federal, para que ela realizasse, poderia se dar a partir de uma solicitação ao TSE para que ele fornecesse os relatórios. Como foi muito bem salientado, informações objetivas e públicas, o que estava postado publicamente, para se evitar exatamente que depois fosse apagado. Obviamente, o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era a solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal, lamentavelmente, num determinado momento, pouco colaborava, nós sabemos, com as investigações, retirando o apoio do delegado que atuava nos inquéritos. O delegado chegou a ficar com um único agente policial para poder realizar todas as diligências.
E obviamente o que foi dito é que seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios. Hoje esse meio investigativo continua possível. Esse compartilhamento de provas, que é o meio admitido pelo STF, hoje, eu oficiaria a ministra Cármen, que é a presidente do TSE. Então eu, como presidente do TSE, determinava à assessoria que realizasse o relatório.
O relatório realizado oficialmente ficava nos arquivos do TSE e era enviado oficialmente ao Supremo Tribunal Federal e protocolado no inquérito e na investigação específica. Era dado imediatamente ciência à Procuradoria- Geral da República e remetido à Polícia Federal para continuidade das investigações. Vários desses relatórios, quando realmente demonstravam essas publicações, porque algumas, inclusive, apesar da celeridade, algumas eram apagadas. Mas quando se constatava a materialidade da permanência ou da continuidade da atividade ilícita desses relatórios eram juntados, compartilhados do TSE com o Supremo Tribunal Federal, como é possível nesse compartilhamento de provas. E todos eles diziam sobre o quê?
Todos eles diziam sobre gabinete de ódio, fraude nas urnas eletrônicas, tentativa de golpe, o chamamento ao que depois ocorreu, em 12 de dezembro, no dia da diplomação, a depredação da Polícia Federal, aquele ônibus que foi incendiado aqui em Brasília, a glorificação da tentativa de bomba no aeroporto de Brasília nas vésperas do Natal, a tentativa de tumultuar a posse do novo presidente da República.
Veja, tudo isso já vinha sendo investigado tanto no inquérito das fake news quanto nas milícias digitais, e novos fatos foram sendo agregados. Lamentavelmente, todos sabemos e parece que alguns esqueceram, isso resultou na tentativa de golpe do dia 8 de é janeiro. E, diferentemente, presidente, aproveitando essa oportunidade, diferentemente do que alguns dizem, dia 8 de janeiro houve muita violência, quase mataram três policiais. No vídeo institucional do Supremo Tribunal Federal, nós até homenageamos uma das policiais que quase foi morta. Então houve muita violência, sim. Só que algumas pessoas preferem continuar glorificando o extremismo, o populismo extremista que se vale da instrumentalização das redes sociais
Eu não quero cansá-los, mas é importante fazer a menção de que todos os relatórios, as juntadas, as ciências, são documentadas. As matérias jornalísticas, duas ontem e uma hoje, se referiram a oito pedidos de relatórios, todos esses documentados. Eu cito um deles que foi colocado ontem, de um do pseudojornalista foragido nos Estados Unidos, Rodrigo Constantino, foi citado ontem. A data do envio oficial do relatório, ofício e relatório dia 27/12/2022, para o inquérito 4781. Isso deu margem à Petição (PET)10.800. A data da autuação, uma vez que estávamos no recesso, dia 5/01/2023, data da ciência assinada pela procuradoria geral da República, dia 6/01/2023, e envio para continuidade de investigações da polícia federal, dia 26 de junho de 2023. Tudo absolutamente documentado, oficializado, com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República e com as diligências necessárias pela Polícia Federal.
Só mais um caso, que hoje também repercutiu, dizendo da investigação em relação a alguns deputados, deputada Bia Kicis, Carla Zambelli, que já eram investigados no inquérito 4781 inquérito das fake news. O relatório oficial enviado do TSE ao Supremo Tribunal Federal, 10 de outubro de 2022, no mesmo dia, foi autuado, na sequência, no dia 6/11/2022, a Procuradoria-Geral da República tomou ciência e foi enviado à Polícia Federal. Todas as defesas, absolutamente todas as defesas, tiveram acesso aos relatórios juntados nos autos e puderam impugná-los.
Várias impugnaram. Todos os agravos regimentais foram trazidos ao Plenário dessa Corte. Absolutamente todos os agravos regimentais foram confirmados por esse Plenário.
Então, presidente, não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela Polícia Federal, todos já eram investigados previamente nos inquéritos já citados, com a procuradoria acompanhando e todos, repito, todos os agravos regimentais, todos os recursos contra as minhas decisões, inclusive de juntada desses relatórios. Todos que forem impugnados foram mantidos pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Então, presidente, eu só tenho novamente a agradecer a Vossa Excelência, ao ministro decano, aos meus pares, ao Procurador-Geral da República, e dizer que lamento que interpretações falsas, interpretações errôneas, de boa ou má fé, acabem produzindo o que nós precisamos combater nesse país, que são notícias fraudulentas. O que se vê de ontem para hoje é uma produção massiva de notícias fraudulentas para novamente tentar desacreditar o Supremo Tribunal Federal, as eleições de 2022 e a própria democracia no Brasil"