O advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e considerado um dos maiores juristas do país, projeta uma 'situação complicada' para Jair Bolsonaro diante das revelações contidas no relatório da Polícia Federal (PF) sobre o indiciamento do ex-presidente no âmbito do inquérito das joias.
Nesta segunda-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes tornou público o relatório da PF, que contém uma série de informações e indícios sobre uma suposta organização criminosa liderada por Bolsonaro para desviar mais de R$ 6 milhões através da venda de joias e artigos de luxo que pertencem ao Estado brasileiro e que foram subtraídos do acervo da presidência da República.
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O ex-presidente foi indiciado, junto a outras 11 pessoas, por associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Em um trecho do relatório, os investigadores apontam que Bolsonaro teria utilizado os valores obtidos com as vendas ilegais das joias para bancar despesas de viagens aos Estados Unidos - país em que parte dos itens teria sido vendida.
Para Pedro Serrano, caso os fatos apontados no relatório se confirmem, "a situação [de Bolsonaro] se complica". "E muito", frisa o jurista.
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"Por óbvio há que se aguardar denúncia, defesa e o devido processo legal antes de qualquer juízo definitivo, mas caso se demonstre verdadeiro o afirmado no relatório da PF, que Bolsonaro teria se apropriado do resultado da venda das joias para custear despesas de viagem internacional, sua situação se complica e muito", escreveu Serrano nas redes sociais.
PF diz que Bolsonaro montou organização criminosa
O sigilo do inquérito das joias, pelo qual Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado na última semana, caiu nesta segunda-feira (8) por decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a queda, a Polícia Federal teve de revelar a lista completa das joias e objetos de alto valor desviados pelo ex-presidente para que fossem vendidos no exterior.
De acordo com o relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF afirma que Bolsonaro montou uma organização criminosa para desviar R$ 6,8 milhões de reais a partir da venda ilegal de presentes recebidos por ele em visitas oficiais a outros países enquanto chefe de estado. A investigação estima o valor total das joias investigadas em US$ 1.227.725,12.
Os valores apontados pela PF superam em 3 vezes o famigerado triplex do Guarujá (SP) atribuído ao presidente Lula (PT) pela Lava Jato. Em 2018, época da prisão do petista, o imóvel era avaliado em R$ 2,2 milhões.
"Identificou-se, ainda, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores", diz trecho do relatório da PF, tornado público.
Um dos itens que está na listagem da PF é uma escultura com ouro e pedras preciosas de um cavalo árabe, entregue por uma autoridade saudita ao então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Outro item são os kits de joias femininas e masculinas, supostamente da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e do seu marido. No caso das joias masculinas, trata-se do kit ouro rose da Chopard, que contra com caneta, relógio e abotoaduras. Já o kit feminino, também da Chopard, tem anel e colar prateados, além de um par de brincos.
Foram esses os itens descobertos ainda em março de 2023 por reportagem do Estadão que inaugurou a cobertura pública do caso e motivou as investigações da PF. Á época, estimava-se que as joias valiam R$ 16,5 milhões, mas depois os objetos foram reavaliados. Na lista divulgada pela PF há ainda um kit ouro branco com relógio Rolex, avaliado em quase US$ 74 mil.
Jair Bolsonaro e outras 11 pessoas acusadas de participar do esquema foram indiciados pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, os valores obtidos com a venda das joias eram transformados em dinheiro em espécie e o ex-presidente os recebia das mãos dos aliados.
A PF fez uma lista com os “bens que foram objeto dos atos de desvio e tentativa de desvio perpetrados pela associação criminosa com a finalidade de enriquecimento ilícito do ex-presidente”.