Após a repercussão popular negativa do projeto de lei que impõe restrições e multas à doação de comida a pessoas em situação de rua na capital e a sua retirada da pauta, o vereador Rubinho Nunes (MDB) declarou que o líder do governo do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal, vereador Fabio Riva (MDB), deu aval para a aprovação do projeto de lei PL 445, do qual ele é autor.
A declaração foi dada em entrevista ao portal Metrópoles nesta quinta-feira (4). O fundador do MBL ainda disse que queria “melhorar a organização das doações de alimentos na cidade”. No entanto, ele mesmo admitiu que o projeto tinha inconsistências, como o valor da multa, fixado em R$ 17 mil. “O valor da multa saiu errado, porque saiu em UFESP e eu confesso que não fiz o cálculo quando foi aprovado”, tentou justificar.
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Além disso, afirmou que embora o prefeito tenha criticado, foi o líder de seu governo na Câmara quem autorizou o trâmite do projeto.
“Fiquei bastante chateado em ser comunicado pela imprensa, até porque o líder do governo autorizou que eu pautasse o projeto. O vereador Fabio Riva disse: ‘Pode pautar o projeto. Nós vamos aprovar em primeiro turno e depois a gente vê a construção em segundo’. Ele sabia da ideia de construir um projeto melhor em segundo turno. Então, o prefeito anunciar o veto pela imprensa me deixou bastante chateado”, revelou.
Segundo Rubinho Nunes, apesar do aval de Fabio Riva, o prefeito Ricardo Nunes "sequer sentou para tratar sobre o PL".
PL da Fome: relembre o caso
Ao contrário disso, projeto foi aprovado em cerca de 30 segundos na última semana na Câmara. Após um acordão entre os vereadores da extrema direita, ainda faltava uma segunda aprovação em plenário para que fosse à sanção de Nunes. No entanto, a forte rejeição popular colocou o prefeito e seus aliados em posição desconfortável no debate público e Rubinho Nunes, o autor, retirou o texto de pauta afirmando que buscaria diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações para melhoria do projeto.
Em nota oficial, ele justificou que a suspensão tem o objetivo de "ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG's e demais associações e buscar aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida". Todavia, seu texto previa que uma pessoa física só poderia fazer doações com autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e cadastro de todos os voluntários na Smads.
Além disso, estaria responsável pela limpeza da área usada para a distribuição de alimentos, além de disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e “demais ferramentas necessárias”. No caso das ONGs, elas teriam ainda mais entraves burocráticos, além dos previstos para pessoas físicas, para realizar as ações.
Precisariam ter a razão social registrada e reconhecida pelos órgãos competentes municipais, apresentar documento com informações sobre os quadros administrativos (com nomes, cargos e comprovações de identidade) e cadastros atualizados na Smads de voluntários e beneficiários, além de maiores exigências na apresentação da documentação da entidade. Leia mais nesta matéria da Fórum.
*Matéria atualizada em 05/07/2024 para correção de informação. Ao contrário do que havia sido noticiado, o prefeito Ricardo Nunes não deu aval ao projeto de Rubinho Nunes. O aval partiu apenas do líder do governo Nunes na Câmara, vereador Fabio Riva