O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) fez um “marmitaço” nesta terça-feira (2) na Câmara dos Vereadores de São Paulo, em protesto que exigiu o arquivamento definitivo do PL 445, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e apelidado de PL da Fome. O texto previa uma burocratização das ações de doação de alimentos para a população de rua e multas de até R$ 17 mil para indivíduos e ONGs que não se enquadrassem nas novas regras.
O projeto foi aprovado em cerca de 30 segundos na última semana na Câmara, após um acordão entre os vereadores que só não contou com as bancadas do PT e do Psol. Ainda faltava uma segunda aprovação em plenário para que fosse à sanção do Prefeito Ricardo Nunes (MDB).
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Mas a forte rejeição popular colocou o prefeito e seus aliados em posição desconfortável no debate público e Rubinho Nunes, o autor, retirou o texto de pauta afirmando que buscaria diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações para melhoria do projeto.
Segundo o MTST, o objetivo do projeto é criminalizar a distribuição voluntária de refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade e perseguir desafetos políticos do vereador que o propôs. Por isso o protesto pede a retirada definitiva do texto, e não sua discussão para posterior melhoria.
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“Na última semana, as pessoas e organizações que realizam trabalho social em São Paulo foram pegos de surpresa pela aprovação, em 1ª votação, do projeto O MTST, que todos os dias alimenta gratuitamente milhares de pessoas através das Cozinhas Solidárias, repudia a iniciativa e considera que não há possibilidade de melhorar um texto cujo cerne é a criminalização da solidariedade, com base na perseguição política que o autor do projeto e a base bolsonarista que o aprovou praticam de forma recorrente contra organizações como o próprio Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto e pessoas como Padre Júlio Lancellotti”, diz nota do movimento enviada à imprensa.
Débora Lima, presidente do Psol de São Paulo, coordenadora do MTST e fundadora de suas cozinhas solidárias, pediu que a cidade passe a incentivar tais ações de apoio e solidariedade à população carente.
"O projeto tem que ser enterrado de uma vez por todas. Em uma cidade como São Paulo não pode haver espaço para a aporofobia, e a Câmara de Vereadores não pode, em hipótese alguma, normalizar a criminalização da solidariedade. Ao contrário, precisa fortalecer essas iniciativas e criar leis efetivas para o combate à fome e às desigualdades", disse.
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