Após imensa onda de repúdio ao seu Projeto de Lei (PL) que previa uma multa de R$ 17 mil para quem doasse comida à população em situação de rua de São Paulo, o vereador Rubinho Nunes (União) retirou o PL de tramitação nesta sexta-feira (28).
Em nota oficial, ele justificou que a suspensão tem o objetivo de "ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONG's e demais associações e buscar aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida". O PL havia sido aprovado na Câmara Municipal nesta quinta-feira (27) em primeira votação.
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Segundo o vereador, o projeto tinha a finalidade de "ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdício e acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade".
Porém, seu texto previa que uma pessoa física só poderia fazer doações com autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e cadastro de todos os voluntários na Smads. Além disso, estaria responsável pela limpeza da área usada para a distribuição de alimentos, além de disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e “demais ferramentas necessárias”.
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No caso das ONGs, elas teriam ainda mais entraves burocráticos, além dos previstos para pessoas físicas, para realizar as ações. Precisariam ter a razão social registrada e reconhecida pelos órgãos competentes municipais, apresentar documento com informações sobre os quadros administrativos (com nomes, cargos e comprovações de identidade) e cadastros atualizados na Smads de voluntários e beneficiários, além de maiores exigências na apresentação da documentação da entidade.
O vereador Rubinho Nunes é fundador do Movimento Brasil Livre (MBL), que tem um histórico de atacar movimentos sociais, e também é um dos principais parlamentares a promoverem ataques ao padre Júlio Lancellotti justamente pelo seu trabalho com a população em situação de rua.
No começo deste ano, Nunes convocou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação do religioso com as populações vulneráveis de São Paulo. A ação também foi alvo de repúdio por diversos movimentos e políticos e, nesta segunda-feira (24), o vereador virou alvo da Polícia Civil devido à CPI.