A ativista Amanda Paschoal acionou o Ministério Público, a Defensoria Pública do estado e o Conselho Nacional de Direitos Humanos, nesta sexta-feira (28), contra o Projeto de Lei (PL) 445/2023, que multa quem doar comida à população de rua de São Paulo.
O PL foi proposta pelo vereador bolsonarista Rubinho Nunes (União Brasil), fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) e que trava uma perseguição ao padre Júlio Lancellotti por suas ações com a população de rua da capital paulista.
Na denúncia, Paschoal afirma ser “absolutamente inconstitucional e imoral que o Legislativo, ao invés de facilitar o acesso a um direito tão básico quanto à alimentação, restrinja de forma absurda, tentando, em verdade criminalizar essa atividade”.
A ativista então solicita a abertura de um inquérito civil para acompanhar o avanço da proposta, além da realização de audiências públicas.
O PL 445/2023
Aprovado nesta quinta-feira (27) pela Câmara Municipal de São Paulo, o PL 445/2023 impõe multas de até R$ 17 mil para quem doar alimentos à população em situação de rua. A punição viria contra o descumprimento dos requisitos determinados pelo texto para que as doações ocorram.
"O objetivo do projeto é garantir protocolos de segurança alimentar na distribuição, prestigiando a higiene e acolhimento das pessoas vulneráveis durante a alimentação. O projeto também otimiza a assistência, pois evita desperdício e a venda de marmitas para compra de drogas devido à distribuição concentrada, o que prejudica a ajuda a pessoas em regiões mais afastadas da cidade”, disse o vereador Rubinho Nunes em nota divulgada para a imprensa que, segundo ele, “interpretou mal o texto”.
Segundo o projeto, uma pessoa física só poderá organizar e fazer as doações se tiver a autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e cadastro de todos os voluntários na Smads. Além disso, estará responsável pela limpeza da área usada para a distribuição de alimentos, além de disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e “demais ferramentas necessárias”.
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Padre Julio rebate PL 445/2023
Em vídeo publicado nas redes sociais na manhã desta sexta-feira (28), Padre Júlio Lancellotti se posiciona contra o projeto de lei PL 445/2023.
Com uma cesta de pães sendo distribuídos a pessoas em vulnerabilidade social no vídeo, o religioso lembra o ensinamento de Jesus.
“Partilhar alimento e partilhar o pão é como Jesus fazia e como Jesus ensinou. O pão é para ser partilhado, porque pão partilhado tem gosto de amor e não de multa; Nós queremos pães para todos. Pão como direito, pão como vida. Pão partilhado”
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