A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (27) um projeto do vereador Rubinho Nunes (União) que impõe multas de até R$ 17 mil para quem doar alimentos à população em situação de rua. A punição viria contra o descumprimento dos requisitos determinados pelo texto para que as doações ocorram.
"O objetivo do projeto é garantir protocolos de segurança alimentar na distribuição, prestigiando a higiene e acolhimento das pessoas vulneráveis durante a alimentação. O projeto também otimiza a assistência, pois evita desperdício e a venda de marmitas para compra de drogas devido à distribuição concentrada, o que prejudica a ajuda a pessoas em regiões mais afastadas da cidade”, disse o vereador em nota divulgada para a imprensa que, segundo ele, “interpretou mal o texto”.
Te podría interesar
Segundo o projeto, uma pessoa física só poderá organizar e fazer as doações se tiver a autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) e cadastro de todos os voluntários na Smads. Além disso, estará responsável pela limpeza da área usada para a distribuição de alimentos, além de disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e “demais ferramentas necessárias”.
As ONGs, por sua vez, terão ainda mais entraves burocráticos, além dos previstos para pessoas físicas, para realizar as ações. Precisarão ter a razão social registrada e reconhecida pelos órgãos competentes municipais, apresentar documento com informações sobre os quadros administrativos (com nomes, cargos e comprovações de identidade) e cadastros atualizados na Smads de voluntários e beneficiários, além de maiores exigências na apresentação da documentação da entidade.
Te podría interesar
Em ambos os casos, os locais de distribuição ainda precisarão passar por vistoria da Vigilância Sanitária. Oriundo do MBL e famoso pela recente perseguição ao Padre Júlio Lancellotti, Rubinho Nunes alega que pretende estabelecer “protocolos de segurança alimentar”. Mas, na prática, só está criando maiores entraves para que a população mais pauperizada tenha acesso à comida e desestimulando a cidadania que se organiza para atender essa população.
Aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, o texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ir para a análise do prefeito Ricardo Nunes (MDB), de quem Rubinho Nunes é aliado. A oposição promete trabalhar para barrar o projeto.
ONGs e entidades de direitos humanos protestam contra o projeto
Entrevistados pelo g1, Thiago Branco e Christian Braga, fundadores das ONGs Mãos na Massa e Instituto GAS, entraram em consenso. Os dois avaliam que o projeto de lei mostra o “desconhecimento do vereador” sobre a realidade da “população vulnerável da cidade”.
“Centenas de entidades fazem o trabalho que a prefeitura deveria fazer, mantendo essas pessoas vivas, alimentadas e protegidas do frio. São grupos de voluntários. Muitas dessas ONGs são formalizadas, mas muitas não são, justamente por se tratar de projetos formados por cidadãos que atuam onde o Estado falha”, disseram.
Eles também questionam como ficam as ações emergenciais, como a distribuição de agasalhos no inverno, se precisam de autorizações oficiais que podem não chegar a tempo. A principal crítica ficou por conta da multa de R$ 17 mil que, aplicada a organizações sem fins lucrativos, é classificada como um “disparate à humanidade e ao bom senso” e comprova que “o parlamentar só tem o objetivo de impedir o socorro humanitário a pessoas que ele, como representante do povo, deveria se importar”.