O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou no último dia 21 de junho os editais para projetos de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e gestão de 33 escolas que atendem aos níveis médio e fundamental II em 29 municípios paulistas. Também foram divulgadas as datas dos leilões. No entanto, o projeto é criticado pela oposição como uma forma de facilitar a privatização do ensino público.
Assinado pelo governador, o Decreto Nº 68.597 prevê a concessão por 25 anos de 33 unidades de ensino para a prestação de serviços de "construção, manutenção, conservação, gestão e operação". A promessa é de que a parceria com a iniciativa privada entregue mais de 35 mil novas vagas em todo o Estado.
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No primeiro leilão, marcado para 25 de setembro, estarão em jogo 17 escolas que têm, ao todo, 462 salas de aula e devem oferecer 17 mil vagas em 14 municípios. Um segundo leilão previsto para ocorrer em 3 de outubro oferecerá outras 16 unidades escolares com 473 salas de aula e 17,6 mil vagas em 15 cidades.
De acordo com informações divulgadas pela Revista Exame, estão previstos investimentos de R$ 2,1 bilhões ao longo de 25 anos de concessão. No entanto, esse montante não prevê a contratação de professores. Segundo o projeto do governo Tarcísio, as empresas não poderão contratar os docentes ou interferir na gestão pedagógica. As metas também continuam a cargo da Secretaria de Educação.
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O governo alega que o programa tem como objetivo modernizar a infraestrutura das escolas públicas estaduais, sem que se transformem em instituições privadas. As concessões seriam para serviços específicos e para "liberar diretores pedagógicos de funções administrativas". O decreto também prevê que as vencedoras das licitações possam terceirizar e subcontratar os serviços.
A licitação foi autorizada na semana anterior ao anúncio e a fiscalização dos serviços concedidos será feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).
"Primeiro passo para a privatização total"
Mas o projeto não está passando despercebido. Entidades de defesa da Educação e a própria oposição ao governador dentro da política paulista têm se colocado contrários ao projeto. A principal preocupação é de as concessões escalarem para uma privatização total da educação pública.
"Na prática, esse é o primeiro passo para a privatização total da rede estadual de ensino", afirmou o deputado estadual Carlos Giannazi (Psol) ao Valor Econômico. Professor e de ampla trajetória de defesa da educação, ele foi o autor de um decreto legislativo que pede a suspensão do projeto.
As deputadas estaduais Andréa Werner (PSB) e Professora Bebel (PT) concordam com Giannazi e são autoras de um projeto de lei que tenta invalidar o decreto de Tarcísio. Para Werner, o principal problema está na permissão para subcontratação e terceirização por parte da empresa vencedora da licitação, que dificultará a fiscalização. Ela aponta que já existem serviços terceirizados na educação, mas com contratação direta pelo governo.
"Não se pode tolerar essa opção pela irresponsabilidade administrativa, uma vez que é dever precípuo do executivo gerir e cuidar das escolas, e a norma ora em exame, na verdade, desobriga tal providência", afirma.
Ainda não há uma previsão para a análise do projeto das deputadas. Colocá-lo em pauta é uma prerrogativa do presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de SP), o bolsonarista André do Prado (PL). Ele integra a base do governador na Casa e dificilmente colocará o decreto em perigo.
Bebel, além de deputada, também tem uma longa trajetória como dirigente da Apeoesp, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP. A organização publicou uma nota em que relembra a sanha privatista do governador, que tem estradas, metrô, trens, Sabesp e agora as escolas estaduais como alvos.
"Tarcísio quer vender tudo. Sua prioridade não é assegurar direitos sociais e sim privatizar serviços e órgãos públicos, vender imóveis e empresas públicas. Fazem isso com o falso argumento de que a iniciativa privada é mais eficiente, o que sempre tem se mostrado falso. O governador quer vender dezenas de imóveis do Estado, em pleno uso, como a sede do Iamspe, Pinacoteca, Hospital Emílio Ribas, Quartel da Rota, sede do Ministério Público e até a Assembleia Legislativa. Está tentando privatizar a Sabesp a qualquer custo, com truculência e negociatas político-eleitorais. Quer privatizar as escolas públicas por meio de parcerias público-privadas. Absurdo! Só falta querer que a escola pública cobre matrícula e mensalidade", diz a nota.