Após iniciativa do PSOL, o PT também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão considere inconstitucional a lei que permite a criação das escolas cívico-militares pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo.
De acordo com o partido, a militarização das escolas públicas deve causar danos financeiros "graves" e danos sociais "irreparáveis", além de representar uma ameaça à ordem democrática e o Estado de Direito.
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A militarização das escolas públicas representa a antítese institucional do espírito republicano e democrático advento do pacto de 1988. A educação civil é e deve seguir sendo a base estrutural sobre a qual todo o edifício republicano brasileiro se erige. A alteração dessa estrutura fundamental irá fazer ruir, ao lado de outras despiciendas tentativas, se não combatidas, a nossa democracia", diz um trecho do documento.
O PT ainda menciona o perigo da “designação de pessoas para cargos de monitoria sem formação para o exercício da profissão de educador, nem realização de concurso de provas e títulos para o exercício da função”.
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O documento foi assinado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e entregue ao STF. O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes, que também já faz a relatoria de outra peça, do PSOL, sobre o mesmo assunto.
Experiência no Paraná
O partido ainda cita, como exemplo negativo da militarização das escolas públicas, o caso do Paraná. "Naquele estado, como veremos adiante, a experiência tem sido traumática e cerceadora de direitos de crianças e adolescentes. Ao que importa para esse momento, porém, cumpre ater-se à descrição das 'ações cívico-militares' que vêm sendo adotadas no interior das escolas públicas militarizadas do estado do Paraná". Em seguida, o partido cita uma série de ações que prejudicam a "educação livre e plural" das escolas.
PMs vão dar aulas em escolas cívico-militares de Tarcísio
A partir de 2025, o projeto de escolas cívico-militares do governador Tarcísio de Freitas incluirá policiais militares como “instrutores”. Eles abordarão temas como os Três Poderes e as distinções entre os papéis do presidente, dos deputados e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante o contraturno escolar, as turmas terão acesso a uma atividade de duas horas que abrangerá temas ligados "à ética e ao civismo".
Além de ensinar sobre a “estrutura dos poderes”, os policiais abordarão conteúdos sobre "valores cidadãos", "habilidades para o exercício da cidadania" e "direitos e deveres do cidadão".
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