O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão que controla a Polícia Federal (PF), com o objetivo de esclarecer quais seriam as conexões entre o caso de 'Abin paralela' e a tentativa de golpe de Estado no Brasil deflagrada por bolsonaristas em 8 de janeiro de 2023.
Nesta sexta-feira (12), o parlamentar protocolou um requerimento de informações encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski em que faz 11 perguntas, entre elas se o "gabinete paralelo" da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), supostamente montado pelo ex-diretor do órgão, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), para espionar ilegalmente autoridades e opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro, também participou da confecção da chamada "minuta do golpe" que a PF encontrou, durante uma operação no âmbito das investigações dos atos golpistas, na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
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Em seu relatório sobreo caso da 'Abin paralela', a PF aponta que os envolvidos no esquema de arapongagem tinha conhecimento sobre planejamento de atos contra o Estado Democrático de Direito.
“As referências relacionadas ao rompimento democrático declaradas pelos policiais [envolvidos no esquema da 'Abin paralela'] é circunstância relevante que indica no mínimo potencial conhecimento do planejamento das ações que culminaram na construção da minuta do decreto de intervenção”, diz trecho do documento.
Em seu requerimento a Lewandowski, o deputado Lindbergh Farias argumenta que é preciso "saber como funcionava o órgão que, de forma ilícita, agiu para atender interesses políticos e pessoais do ex-presidente Jair Bolsonaro".
“Para a PF, os crimes supostamente cometidos na Abin se situam no nexo causal dos delitos que culminaram na tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito”, justifica o petista.
Veja abaixo as perguntas de Lindbergh Farias encaminhadas ao ministro da Justiça:
- Em que medida a chamada “Abin Paralela” teria participado da tentativa de promover o golpe de Estado no Brasil, em 2022? Quais os mecanismos utilizados?
- Qual foi o papel dessa organização criminosa nos acontecimentos que levaram aos fatídicos acontecimentos do 8 de janeiro de 2023?
- Essa “Abin Paralela” teria participado especificamente da redação da chamada minuta do golpe”, que seria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro?
- A “Abin Paralela”, comandada pelo Sr. Alexandre Ramagem, produzia e difundia informações falsas sobre opositores do governo Bolsonaro? Sobre quem, especificamente?
- Qual a relação entre a “Abin Paralela e o chamado “gabinete do ódio”?
- Quais opositores ao governo Bolsonaro foram objeto das ações ilegais da “Abin Paralela” e, mais especificamente, do uso indevido do software First Mile?
- Que organizações e partidos políticos foram objeto das ações criminosas da Abin Paralela”?
- Quantas pessoas, no total, teriam sido vítimas da espionagem ilegal e criminosa da “Abin Paralela”?
- Como a “Abin Paralela” foi usada ilegalmente parar proteger Bolsonaro e seus familiares de acusações criminais?
- Qual o papel do então presidente Jair Bolsonaro na construção da “Abin Paralela”?
- A “Abin Paralela”, mediante o uso do software israelense “First Mile”, enviou informações sensíveis sobre cidadãos e políticos brasileiros para o governo e o sistema de inteligência de Israel? Enviou tais informações para outros governos também?
Entenda o caso da 'Abin paralela'
A Polícia Federal investiga a chamada "Abin Paralela", um esquema suspeito de utilizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal e monitoramento político durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações foram desencadeadas após denúncias de que a Abin teria sido instrumentalizada para fins políticos e de espionagem pessoal.
As investigações começaram em 2023, no âmbito das operações "Última Milha" e "Vigilância Aproximada". A PF descobriu que a Abin utilizou um software espião chamado First Mile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, para monitorar ilegalmente diversas pessoas, incluindo políticos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras figuras públicas.
A principal acusação é que a Abin foi utilizada para proteger aliados do governo Bolsonaro e monitorar adversários políticos. Entre os monitorados estavam o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a ex-deputada Joice Hasselmann, e os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Além disso, foi identificado que a promotora do caso Marielle Franco também foi alvo de monitoramento ilegal.
Até o momento, dois agentes da Abin foram presos e cinco dirigentes da agência foram afastados. Alexandre Ramagem, que foi diretor da Abin durante a gestão Bolsonaro e é próximo da família do ex-presidente, está entre os principais investigados. Ramagem teria coordenado a utilização do software espião para fins ilícitos e chegou a ser alvo de busca e apreensão da PF. Mandados de busca e apreensão também foram realizados em propriedades ligadas a Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente.
A investigação da PF revelou mais de 60 mil consultas feitas pelo software First Mile, muitas delas durante o período eleitoral de 2020. Essa quantidade significativa de consultas levanta suspeitas sobre o uso da Abin para influenciar processos políticos e eleitorais, intensificando as preocupações sobre a integridade das instituições democráticas durante o governo Bolsonaro.