O grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados concluiu seu parecer nesta quarta-feira (10) e apesar da tentativa do PL de adiar a discussão, o projeto avança. O partido de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto bem que tentou: entrou um requerimento para adiar o debate mas acabou derrotado pelos demais parlamentares, que rejeitaram o pedido.
Ontem (9) foi aprovado o regime de urgência do projeto, por 322 votos a 137 e agora a Reforma Tributária tramitará diretamente em plenário, sem precisar passar pelas comissões. Só faltava o parecer final do grupo de trabalho, entregue na última madrugada. A expectativa é que o relatório seja votado ainda hoje.
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O texto apresentou uma série de alterações sobre a lista de produtos que terão alíquotas alteradas em relação ao padrão do novo Imposto de Valor Agregado (IVA), que está em 26,5%. Alguns produtos e serviços terão isenção total, como os da cesta básica, alguns medicamentos e outros. Há ainda os que receberam descontos em relação à alíquota padrão e aqueles que entram para a lista do “imposto do pecado”, ou seja, que terão seus impostos aumentados.
O principal destaque ficou por conta da proteína animal, conhecida popularmente como “carne”. O item segue fora da cesta básica, o que significa que não ficará isento.
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A inclusão das carnes na cesta básica é uma demanda tanto do governo Lula como de setores do agronegócio que buscam maior competitividade no mercado nacional. Para o governo, a importância da inclusão está vinculada ao projeto – prometido em campanha – de não apenas combater a fome, mas avançar na pauta da alimentação, melhorando a sua qualidade para a maioria dos brasileiros.
Mas o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), frustrou as expectativas do governo e pressionou os parlamentares do grupo de trabalho para que não incluíssem os itens. Lira argumentou que a isenção das carnes forçaria um aumento na alíquota básica do IVA.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a inclusão da carne na cesta básica causaria um impacto de 0,53% na alíquota padrão do IVA, elevando-a a 27% e causando um leve aumento de impostos em tudo o que não é isento. O Banco Mundial, por sua vez, aponta um impacto de 0,57%. O tema ainda deve ser discutido no Congresso. Por enquanto as carnes estão com a alíquota reduzida, o que garante um desconto de 60% na tributação.
Outros destaques
Medicamentos e planos de saúde
Anteriormente, medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação estavam divididos em três grupos: isentos, alíquota reduzida (desconto de 60%) e alíquota cheia.
Em relação aos isentos nada mudou. Continuam isentos. Os demais medicamentos foram todos transferidos para a lista que prevê alíquota reduzida. Não haverá mais remédios taxados integralmente.
Os planos de saúde, por sua vez, agora podem utilizar créditos para operar planos de saúde coletivos. Antes isso era proibido. Também poderão oferecer planos de saúde para animais domésticos e as alíquotas serão reduzidas em 30%.
Cashback
O cashback, ou a devolução de impostos para as famílias, também muda. E as possibilidades foram ampliadas.
O cálculo de devolução de impostos agora irá considerar compras feitas nos CPFs de todos os membros da família, não apenas do chefe ou chefa. A devolução do CBS (parcela do IVA de competência da União; saiba mais abaixo) aumentou de 50% para 100% para operações de infraestrutura como fornecimento de água, eletricidade, gás natural encanado e saneamento básico.
Imposto do pecado
Há também aqueles itens que estão na lista do chamado "imposto do pecado". Ou seja, que pagarão alíquotas maiores do que o padrão. O apelido veio da ideia inicial, de arrecadar com o consumo de produtos que façam mal à saúde humana ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. O objetivo é desestimular o seu uso.
Jogos de azar, bebidas açucaradas, bens minerais, embarcações e aeronaves também estão no bolo. No entanto, em contradição com o próprio conceito, carros elétricos também foram incluídos no chamado "imposto do pecado".
Segundo o parecer, o imposto será implementado entre 2029 e 2033, progressivamente. Entre os destaques está a limitação da alíquota incidente sobre o minério de ferro em 0,25%.
Em debate estão as inclusões de armamentos, refrigerantes e ultraprocessados na lista.
Itens isentos
Além das centenas de itens previstos na cesta básica, o parecer do grupo retirou uma série de produtos de higiene pessoal da lista que receberia descontos de 60% e os incluiu entre os itens isentos de impostos.
Absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais estão entre os itens.
Unificação de tributos
O principal destaque da Reforma Tributária é a instituição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Juntos, compõem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que será cobrado sobre as mercadorias, bens, serviços e outros.
O IVA chega para substituir cinco impostos cobrados do consumo: PIS, Cofins e IPI, que se juntam na CBS; e ICMS e ISS, que se fundem ao IBS. A alíquota padrão do IVA foi definida em 26,5% pelo Ministério da Fazenda e mantida no parecer do grupo de trabalho da Câmara. É a partir dele que serão calculados os "impostos do pecado" e os descontos de 60%, como o da carne.