Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/22, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se contradisse em entrevista a GloboNews ao defender que a medida não significa a privatização das praias e não vai restringir o acesso público a essas áreas, que hoje pertencem à União e são controladas pela Marinha.
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"A PEC trata apenas desses terrenos já ocupados e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não há esse risco", afirmou.
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Em seguida, o filho "01" de Bolsonaro se contradiz e afirma que a venda das praias para a iniciativa privada vai gerar a arrecadação de "bilhões de reais".
"Se essa PEC for aprovada, se houver a transferência onerosa dessas propriedades, o que vai se arrecadas com o pagamento, das pessoas que podem pagar, para ter a escritura definitiva, as dezenas de bilhões de reais arrecadados com isso podem servir para a construção de moradias populares, para a construção de encostas para proteger a orla, pode ser investido no replantio de mananciais e em uma série de coisas que vão beneficiar o Meio Ambiente", disse.
Em outro vídeo, publicado em seu perfil na Rede X em resposta ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Flávio, no entanto, revela quem será beneficiado pela medida. A publicação ironiza o ministro de Lula, que disse que o governo é contra a PEC.
"Tem as pessoas que moram perto da praia, e é desses imóveis ocupados que estamos tratando na PEC. Agora o que é verdade, nós vamos acabar com três impostos: o foro, o laudêmio e a taxa de ocupação. Você acha justo todo ano alguém que mora num imóvel desse paga um aluguel para o governo federal? Sim, esse é o foro. Paga-se um aluguel de 0,6% no valor do imóvel para o governo federal", diz o senador, confundindo o uso da área, que é da União, com o IPTU, pago aos municípios.
Flávio ainda tenta ludibriar os seguidores ao citar o Complexo da Maré, uma área ocupada no Rio de Janeiro, para dar exemplo. Mas, ao final, deixa claro quem serão os beneficiários com a PEC.
"Isso também traz grandes investimentos estrangeiros e também de dentro do Brasil para que grandes empreendimentos sejam realizados em toda a orla", dispara.
Entre os interessados nos empreendimentos litorâneos é o jogador Neymar. Aliado do clã Bolsonaro, o atleta foi tragado para o debate após a revelação de que tem investimentos em áreas no litoral nordestino.
Marinha
Em nota divulgada no final de maio, a Marinha, que é responsável pela gestão da área, se coloca contra a PEC citando justamente a questão da "soberania nacional" dessas regiões.
"Essas áreas são pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a importância das atividades econômicas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, além da necessária proteção de 8.500 km de litoral, a partir do adequado preparo e emprego da MB em nossa Amazônia Azul", diz o texto.
A Força diz ainda que as áreas são "patrimônio essencial para a salvaguarda dos interesses nacionais e do desenvolvimento sustentável do Brasil" e ressalta a importância da preservação dos ecossistemas.
"Estas áreas, estabelecidas desde 1831, são propriedades da União, conforme previsto no inciso VII do Art. 20 da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760/1946, e compreendem áreas localizadas na costa marítima, margens de rios e lagoas — até onde houver influência das marés —, manguezais, apicuns, além das que contornam ilhas costeiras e oceânicas", diz a nota.
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