Oito parlamentares da bancada de oposição da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), somados à assinatura da deputada Mabel Canto (PSDB), protocolaram nesta terça-feira (4) uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a decisão que autoriza o Governo Ratinho Jr a privatizar serviços de gestão da educação estadual.
A ação pede a suspensão do PL 345/2024, de autoria do Executivo, que tramita em regime de urgência na Alep, até que seja apresentada a estimativa do impacto financeiro que a terceirização deve causar aos cofres públicos estaduais.
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Entre os 54 deputados estaduais, apenas 13 estão contrários ao projeto. 9 deles assinam a ação: Requião Filho (PT), Ana Júlia Ribeiro (PT), Antenor Gomes de Lima (PT), Arilson Maroldi Chiorato (PT), Jorge Gomes de Oliveira Brand (PDT), José Rodrigues Lemos (PT), Luciana Guzella Rafagnin (PT), Mabel Canto (PSDB) e Renato Freitas (PT).
A ação lembra que em 2018, logo após a aprovação da reforma trabalhista de Michel Temer (MDB), o STF decidiu que ficaria proibida a terceirização de professores na rede pública. Em respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a determinação é que, no magistério, o ingresso na carreira é exclusivo por meio de concurso público de provas e títulos, em todo Brasil.
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“O debate deve se estender e entendemos que há muitos defeitos nesse projeto, do jeito que chegou a esta Casa de Leis. Ser contra esse projeto não é pauta com bandeira partidária ou perseguição de sindicalistas, mas um posicionamento que parte de uma análise técnica, séria e responsável, dentro do que prevê a nossa legislação”, alertou o líder da oposição, Requião Filho.
Protesto popular
Na última segunda-feira (3) movimentos sociais paranaenses protestaram na Alep contra o projeto de lei. A manifestação foi duramente reprimida pela Polícia Militar.
Confira a seguir algumas imagens produzidas pelo jornalista Eduardo Matysiak. Clique aqui e saiba mais sobre a mobilização.