Nesta terça-feira (4), o Senado decidiu adiar a votação do PL 314/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que, por sua vez, inclui a taxação de compras acima de 50 dólares em sites internacionais. Logo após o anúncio dos senadores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), resolveu fazer uma defesa feroz da chamada “taxa das blusinhas” e chantagear o Governo Lula com o engavetamento de todo o texto.
O Mover é caro para a pauta ambiental e desenvolvimentista do Governo Lula. Além da questão da taxação, também prevê a expansão de investimentos em eficiência energética e descarbonização de carros, ônibus e caminhões. Uma oportunidade e tanto para uma reindustrialização que mire a transição ecológica e energética que estão na ordem do dia em todo o mundo.
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Lira entende a urgência do projeto em relação às pretensões do Governo Lula, sobretudo em ano eleitoral, onde satisfações ao eleitorado precisam ser dadas com mais frequência sobre as pautas que lhe são mais caras.
Em votação simbólica, sem que os deputados precisassem expor seus votos, a Câmara aprovou, na última semana, o novo imposto. O texto só precisava passar pelo Senado para ir à sanção presidencial.
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Mas os senadores adiaram a votação para a próxima quarta-feira (5) e o relator do PL no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou que retiraria a ‘taxa das blusinhas’ do projeto de lei. Foi aí que Lira entrou em campo.
“Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que votar novamente na Câmara. O que eu não sei é como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo se ela retornar. Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto e não ser mais votado na Câmara”, declarou para jornalistas.
Lira ainda cobrou o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, pelo que considera uma quebra do acordo que proporcionou a votação simbólica na Câmara.
Votação anterior e apelos dos empresários e de Bolsonaro
Antes da votação na Câmara, uma mensagem de Bolsonaro foi lida para os deputados do PL. No recado, o ex-presidente pedia aos parlamentares para concordar com alguma taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas online.
O texto foi lido pelo líder, Altineu Cortes (PL-RJ) e escrito por Bolsonaro como resposta a Luciano Hang, o Véio da Havan, que reclamou nas redes do impacto das vendas dos sites nas vendas de produtos de pequeno valor, especialmente em sua rede de lojas.
Depois da mensagem, o PL sinalizou a Lira que os parlamentares da legenda estavam à favor da medida, incluída no PL do Mover, programa que incentiva a produção de veículos sustentáveis, de relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI). A princípio, a taxação prevista no texto do relator, incluída no projeto do governo que cria o Mover para estimular a indústria de veículos sustentáveis, previa a incidência do imposto de importação federal de 60%.
O que diz o presidente Lula
O presidente Lula, por sua vez, se colocou contra a taxação e sinalizou que poderia vetá-la. Após semanas de negociação e de uma reunião com Arthur Lira nesta terça-feira, então, governo e Câmara entraram em um acordo para chegar a um "meio termo" e definiram o imposto de 20%.
Caso seja aprovado no Senado sem a alteração, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula, que pode vetar o "jabuti" - expressão para identificar emendas alheias ao tema - inserido no texto. Em conversa com jornalistas antes do projeto ir à votação no Congresso, Lula falou sobre a emenda que institui a taxação.
“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente. “Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugiganga. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.
O presidente Lula, entretanto, defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também têm isenção de cobranças.
“Você tem as pessoas que viajam que têm isenção de US$ 500 no Free Shop, que têm mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não pagam [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.