Aprovada na Câmara com forte apoio da bancada do PL após intervenção de Jair Bolsonaro (PL), o PL 314/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e inclui a taxação de 20% sobre compras até US$ 50 em sites internacionais, como Shein e Shopee, será votado nesta terça-feira (4) no Senado.
O projeto foi colocado, em regime de urgência, na pauta da casa legislativa pelo presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a pedido de líderes dos partidos.
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Em votação simbólica, sem que os deputados precisassem expor seus votos, a Câmara aprovou o novo imposto no último dia 29.
Antes da votação, uma mensagem de Bolsonaro foi lida para os deputados do PL. No recado, o ex-presidente pedia aos parlamentares para concordar com alguma taxação federal sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas on-line.
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O texto foi lido pelo líder, Altineu Cortes (PL-RJ) e escrito por Bolsonaro como resposta a Luciano Hang, o véio da Havan, que reclamou nas redes do impacto das vendas dos sites nas vendas de produtos de pequeno valor, especialmente em sua rede de lojas.
Depois da mensagem, o PL sinalizou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que os parlamentares da legenda estavam à favor da medida, incluída no PL do Mover, programa que incentiva a produção de veículos sustentáveis, do deputado Átila Lira (PP-PI).
Bolsonaro taxou você
Após a repercussão nas redes, que levantou o tema "Bolsonaro taxou você", o ex-presidente tentou se justificar, mas a curta publicação no perfil na rede X - que é comandada pelo filho "02" - não surtiu efeito.
No dia seguinte, Carlos Bolsonaro surtou e tentou conclamar a horda fascista a fazer uma campanha "veta Lula", para que o presidente vete o imposto aprovado pelo Congresso sob articulação de seu pai.
"O PT está culpando Bolsonaro pela taxação de compras por aplicativos como Shopee, AliExpress e Shein, mesmo o projeto sendo de lula, o mandatário sendo o AUTOR da proposta e o Capitão já ter afirmado inúmeras vezes desde seu mandato que assim não o faria", surtou o vereador.
"Então dizem os petistas amorosos: 'toda vez que você pagar um tributo lembre-se que Bolsonaro taxou você'", emenda.
Em seguida, Carlos lança a campanha e diz que a ajuda do pai para aprovação do imposto é "fake news democrática e difundida pela lisura do processo eleitoral", em alusão à narrativa de fraude nas urnas eletrônicas, que levou o pai à inelegibilidade.
Veto de Lula
Caso seja aprovado no Senado, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula, que pode votar o "jabuti" - expressão para identificar emendas alheias ao tema - inserido no PL do projeto Mover.
Em conversa com jornalistas antes do projeto ir à votação no Congresso, Lula falou sobre a emenda que institui a taxação.
“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse o presidente. “Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Quem é que compra essas coisas? São mulheres a maioria, jovens, e tem muita bugigangas. Eu nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei”, acrescentou.
O presidente Lula, entretanto, defendeu que haja um equilíbrio de tratamento na cobrança de impostos da população, argumentando que pessoas em viagem ao exterior também têm isenção de cobranças.
“Você tem as pessoas que viajam que tem isenção de US$ 500 no Free Shop, que tem mais isenção de US$ 1 mil dólares, e que não paga [imposto], que são gente de classe média. E como é que você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo”, disse.
“Quando discuti [o assunto com o vice-presidente Geraldo Alckmin], falei pro Alckmin: ‘tua mulher compra, minha mulher compra, tua filha compra, a filha de todo mundo compra, a filha do Lira compra, todo mundo compra’. Então, o que precisamos é tentar ver um jeito de não tentar ajudar uns prejudicando o outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. E estamos dispostos a conversar e encontrar uma saída”, emendou o presidente.
Entenda o Remessa Conforme
Atualmente, por meio do programa Remessa Conforme, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são isentas de impostos federais e taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, arrecadado pelos estados. O imposto de importação federal, de 60%, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
A lista das empresas que já aderiram ao Remessa Conforme, que inclui Amazon, Shein e Shoppe, pode ser conferida na página da Receita Federal na internet.
Já o programa Mover pretende promover a descarbonização do setor automotivo por meio de incentivos fiscais para montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como veículos híbridos e elétricos.
Além disso, o Mover exige que as empresas realizem investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil. A proposta também inclui requisitos para eficiência energética e reciclagem veicular.
Ao incluir a taxação no projeto do Programa Mover, o relator do texto, deputado Átila Lira, manifestou "preocupação" com a indústria nacional e desequilíbrio na concorrência com os produtos fabricados no Brasil. A isenção também é questionada por entidades ligadas ao varejo.
Queixas de varejistas brasileiras
Desde a criação do programa Remessa Conforme, varejistas brasileiras têm intensificado a pressão sobre o governo para a implementação de uma taxação federal sobre pequenas importações. A discussão, considerada impopular, vem sendo adiada pelo Palácio do Planalto e pela equipe econômica desde o ano passado.
Nesse cenário, o setor produtivo voltou seus esforços para o Congresso, buscando regulamentar o assunto por meio de legislação. Se o projeto de lei for aprovado com a inclusão do "jabuti", todas as compras internacionais serão taxadas, impactando plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, que terão de aumentar os preços dos produtos que vendem.
Atualmente, cerca de 50 milhões de consumidores brasileiros — aproximadamente 25% da população — utilizam as plataformas estrangeiras de e-commerce.
Levantamento encomendado pelo Alibaba Group mostra que as importações abaixo de US$ 50 representam apenas 6,4% das vendas realizadas pelo e-commerce no país. O montante equivale a apenas 0,5% de toda a movimentação gerada pelo varejo nacional, sendo que essas importações de pequeno valor respondem por aproximadamente R$ 1 bilhão por mês.
Mas outro estudo, realizado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), afirma que esse impacto é muito maior — R$ 50 bilhões, o equivalente a 2,2% do varejo total.