A suspensão dos prazos para atendimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em Porto Alegre, decretada pela prefeitura há quase dois meses, mantém-se vigente. A medida, que foi motivada pelos impactos da enchente na cidade, foi publicada em 6 de maio, com efeito retroativo a 30 de abril. Além de afetar os prazos da LAI, o decreto também paralisou sindicâncias, investigações, processos administrativos disciplinares e de responsabilização de pessoas jurídicas.
"É obrigação da administração pública fornecer informações aos cidadãos que as solicitarem, conforme estipulado pela legislação. Na gestão atual, que era para ser liberal, perdemos liberdade e transparência nestes quase quatro anos de gestão Melo", afirmou a vereadora Mari Pimentel (Republicanos), que encaminhou ao executivo um pedido de providência, exigindo a retomada imediata do atendimento à Lei de Acesso à Informação (LAI).
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A informação é do jornal Matinal, de Porto Alegre. De acordo com o site, antes mesmo da publicação do decreto se encontrava obstáculos para solicitar informações ao governo por meio da LAI. Também de acordo com a vereadora, até agora a prefeitura não respondeu ao pedido feito. O espaço desta reportagem segue aberto para eventuais esclarecimentos do governo.
Melo correu ao ser cobrado por moradores
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo ignorou e fugiu de moradores que protestavam contra o abandono de um dos bairros mais afetados pelas enchentes em Porto Alegre, como mostram imagens divulgadas após visita do político.
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No dia 22 de junho, Melo visitou o bairro do Sarandi para "dialogar" com os moradores, conforme divulgado pelo próprio prefeito. Porém, ao ser questionado sobre o abandono do bairro, deixou a população falando sozinha. Esta não foi a primeira vez que a gestão de Melo não considera as demandas dos moradores do bairro.
No final do mês de maio, a prefeitura mandou a Polícia Militar (PM) conter uma manifestação de residentes do local, que protestavam pelo direito à uma moradia digna, após serem expulsos de suas casas por conta de um dique. Na ocasião, os manifestantes foram agredidos com spray de pimenta e bombas de gás. A ação violenta também foi divulgada pela deputada estadual Laura Sito (PT-RS), que acompanhou a situação do local. Leia mais nesta reportagem da Fórum.