O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, está na capital de Portugal nesta quinta-feira (27) para participar do 12º Fórum de Lisboa. O STF decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal na noite anterior ao início do evento e Barroso comentou o tema com jornalistas.
Henrique Rodrigues, o correspondente da Revista Fórum na Europa, indagou o presidente do STF acerca de uma questão levantada no âmbito do mesmo evento pelo jurista Lenio Streck, em entrevista exclusiva à revista.
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O jurista afirmou ter dúvidas sobre como vai funcionar, na prática, essa decisão do Supremo. Ele até brincou que o policial agora vai carregar uma balança ao lado da pistola e da algema. Segundo Streck, o debate em torno da quantidade liberada para porte pode ser lateral, uma vez que o problema está na ponta da linha: quem prende nas ruas é a PM.
“Na prática, a polícia pode continuar fazendo as prisões sistêmicas. Repito: o Ministério Público e o poder Judiciário têm que conter essa coisa, e como lá atrás eles não contiveram, o Supremo precisou agir”, analisou Streck.
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Com a questão levantada por Streck, Rodrigues indagou Barroso. Perguntou como a decisão pode de fato ser colocada em prática no sentido que as polícias mudem de comportamento. E como deve regular a própria ação.
“A decisão é muito clara: o porte até 40 gramas não constitui infração penal. Constitui infração administrativa. A autoridade policial pelo menos por enquanto, até isso ser regulado, ainda é autoridade policial e pode apreender a drogas e lavrar um auto circunstanciado da apreensão. Mas não pode prender essa pessoa e nem instaurar um inquérito policial contra ela. A lei é claríssima: é muito importante na vida a gente não quebrar o espelho por não gostar da imagem. Portanto, a decisão será cumprida por quem tenha gostado dela e por quem não tenha gostado”, respondeu Barroso.
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