Na quinta-feira da semana passada, o ministro André Mendonça solicitou vista e interrompeu a análise de três recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenações por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão se soma a uma série de suspensões recentes promovidas por Mendonça entre destaques e pedidos de vista, que já paralisaram o julgamento de 31 ações penais relacionadas ao 8 de janeiro.
Nesta terça-feira (25), o ministro André Mendonça assumiu o cargo de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocupando a vaga deixada por Alexandre de Moraes no STF. Indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça e Nunes Marques são os que mais divergem nas decisões do STF sobre os casos dos atos antidemocráticos.
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Eles têm argumentado que esses processos não deveriam ser julgados na Corte e têm defendido penas de prisão significativamente mais leves do que as propostas pelo relator, Alexandre de Moraes. No entanto, até o momento, apenas Mendonça suspendeu a análise de alguns desses processos.
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Em quatro processos, Mendonça solicitou destaque, o que resultou na transferência do julgamento do plenário virtual para o físico. Após a análise presencial dos três primeiros casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro, ocorrida em setembro de 2023, os demais passaram a ser avaliados de maneira virtual. O ministro, ao solicitar destaque pela primeira vez em outubro, fundamentou sua decisão com um despacho, algo não obrigatório e pouco comum entre os membros do STF.
Ele argumentou que era essencial debater presencialmente os dois casos para enfatizar a “individualização da conduta e da pena”. Em março e abril deste ano, mais dois destaques foram feitos em justificativas específicas e aguardam o agendamento do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para o reinício dos julgamentos em plenário.
Até agora, todos os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos das sentenças, foram unanimemente rejeitados, incluindo os votos contrários de Mendonça, durante a análise de recursos contra as condenações, também iniciadas em abril. Os pedidos de vista começaram a ser feitos durante a análise de recursos contra as condenações.
Mendonça pediu vista em 27 contestações contra embargos infringentes, que incluem agravos regimentais e embargos de declaração. Nenhuma dessas vistas foi devolvida até agora, apesar de haver um prazo máximo de 90 dias para isso. Enquanto isso, Moraes tem individualmente rejeitado esses embargos, mas há a possibilidade de recurso aos outros ministros em casos não unânimes de condenação.
A solicitação de vista não paralisa completamente o processo, pois o relator continua a tomar outras medidas, como decisões sobre a prisão ou liberdade dos réus. Contudo, ela adia a conclusão do caso e, consequentemente, a execução da pena.
Em nota, o ministro explicou que os pedidos de vista são para "refletir sobre os votos já apresentados, ter mais tempo para estudar novos caminhos e apresentar a solução que considera mais justa".
Lesa-Pátria
Foram julgadas pelo STF 225 ações penais relacionadas ao 8 de janeiro, resultando em 224 condenações com penas variando entre três e 17 anos de prisão, além de uma absolvição. Até o momento, 42 desses processos foram finalizados definitivamente, sem possibilidade de recurso.
Na 27ª fase da Operação Lesa Pátria, iniciada neste mês, a Polícia Federal deteve 50 pessoas que estavam foragidas por envolvimento nos eventos de 8 de Janeiro. Este número foi o resultado da última atualização feita pela corporação durante a operação. De acordo com a PF, as investigações estão em curso para capturar os outros 159 foragidos.