SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

André Mendonça dá aval à denúncia dos Weintraub contra Eduardo Bolsonaro; entenda

Processo está em andamento depois de 18 meses; o deputado estadual tem 15 dias para dar explicações sobre crime

Mendonça deu andamento em processo contra Eduardo Bolsonaro.Créditos: Reprodução/Câmara dos Deputados e STF
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu aval à denúncia de crime por injúria e difamação apresentada por Abraham e Arthur Weintraub contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão do magistrado, nesta terça-feira (14), deu andamento à queixa após 18 meses sem movimentações. 

Relator do processo no STF, Mendonça exige explicações no prazo de 15 dias sobre uma frase dita por Eduardo nas redes sociais, em abril de 2022. Na época, o parlamentar citou os irmãos Weintraub como "filhos da puta" por criticarem uma decisão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), pai do deputado.

“A gente tá (na) guerra e o cara me falando em precedente, como se nunca um corrupto tivesse recebido indulto e agora o instrumento tenha sido utilizado para seu fim: soltar um inocente. E quem fala são os irmãos que saíram do país para se livrar desta perseguição. São uns filhos de uma puta! Desculpa, mas não há outra palavra", escreveu o parlamentar em seu perfil no X (antigo Twitter).

Eduardo referiu-se aos irmãos Weintraub, que desaprovaram a concessão de graça constitucional – na prática, um perdão – por Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB), condenado a prisão por declarações contrárias aos ministros do Supremo. 

Ex-assessor especial da Presidência da República, Arthur havia dito que o indulto criava "precedentes péssimos".

Depois você vai querer comparar o que aconteceu com o Daniel com um cara lá na frente que estiver condenado por corrupção, lavagem de dinheiro, falar ‘não, isso aqui também, já tem o precedente’. É impressionante, nunca pensei que ia ver uma coisa dessas.

Em seu perfil no X, o ex-ministro da Educação no governo Bolsonaro, Abraham, publicou uma resposta ao filho do presidente: "Aguardo o Eduardo Bolsonaro me procurar, após ofender minha falecida mãe. Quer conversar em particular? Debater em publico? Falar pessoalmente? Cedo ou tarde irei te encontrar (isso não é ameaça de violência física) e você não vai gostar", provocou.

 

Diante do comentário, Abraham e Arthur apresentaram queixa-crime ao STF, uma ação penal privada apresentada pelos próprios ofendidos. A partir de sua aceitação, em abril de 2022, o processo não teve andamento nos últimos 18 meses.