O deputado republicano Chris Smith, dos Estados Unidos, resolveu intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após ter tido acesso a “relatos alarmantes” advindos de parlamentares bolsonaristas que visitaram seu país recentemente. Ele enviou cartas ao STF, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal intimando Moraes a “prestar esclarecimentos em até 10 dias”, em Washington DC.
A carta de Smith chegou nos gabinetes dos presidentes das casas: Luís Roberto Barroso (STF), Cármen Lúcia (TSE), Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado).
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Smith se apresenta no documento como o presidente do Subcomitê de Direitos Humanos da Comissão de Relações Exteriores da Casa dos Representantes e afirma estar ciente a respeito de “graves violações de direitos humanos por parte do governo brasileiro”.
Entre as acusações a Moraes, principal alvo dos bolsonaristas na política e debate público brasileiros, constam violações à liberdade de imprensa, à imunidade parlamentar e uma irreal “invasão da jurisdição dos EUA”. Os questionamentos foram apresentados aos deputados americanos em maio. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Allan dos Santos estavam presentes à sessão.
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Alexandre de Moraes, obviamente, ignorou a bravata. Mas nas redes sociais, figuras ligadas ao lavajatismo e ao bolsonarismo aproveitaram a deixa para ganhar uns ‘likes’. Uma dessas figuras foi o ex-procurador federal e ex-deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Novo-PR) que no X, antigo Twitter, reproduziu as informações sobre o caso divulgadas por Lauro Jardim, no jornal O Globo.
A publicação fez sucesso entre os seguidores. Foram quase 300 mil visualizações até a noite desta sexta-feira (21), além de milhares de comentários e interações.
“Estou recebendo muitos comentários de gente perguntando o que pode acontecer, na prática, com Alexandre de Moraes depois da intimação do congressista americano (…) Para a turma do ‘ah, isso não adianta’, do ‘ah, isso não vai dar em nada’, fiz um vídeo quentinho explicando as consequências do que aconteceu hoje”, escreveu um empolgado Dallagnol.
Ao longo do seu vídeo “quentinho”, Dallagnol simplesmente ignora questões básicas de diplomacia e direito internacional e alega que, mesmo sem haver jurisdição, os EUA teriam poder para impor sanções ao governo brasileiro e a Alexandre de Moraes. Entre essas sanções estariam o bloqueio de contas bancárias e a proibição da realização de viagens.
Dallagnol recorre a um decreto de 2017 de Donald Trump que prevê que em casos de corrupção e/ou violações de direitos humanos os departamentos do Tesouro e de Estado dos EUA possam sancionar autores dessas condutas em países estrangeiros. Deltan então reconhece que é improvável que tais sanções sejam aplicadas durante o governo do democrata Joe Biden, mas aposta numa vitória de Trump nas eleições desse ano.
Acontece que a realidade é um pouco mais complicada do que o desejo ideológico. Na prática, não há qualquer jurisdição para um congressista dos EUA intimar um juiz da Suprema Corte de outro país. Os próprios EUA não possuem qualquer jurisdição legal em território brasileiro.
O Estado brasileiro, caso realmente viole direitos humanos, pode ser processado em tribunais internacionais, como o famoso Tribunal de Haia, na Holanda – o Tribunal Penal Internacional. Assim como os EUA e qualquer outro Estado nacional.
Os EUA, enquanto Estado nacional, não fazem parte de nenhuma instância dessa natureza e seu papel de “sherife do mundo” é mera retórica ideológica, sem respaldo em leis e tratados internacionais. Em outras palavras, uma eventual sanção contra Moraes seria interpretada pela comunidade internacional como um ato arbitrário e abusivo dos próprios EUA.