Além das alterações das 480 normas do Código Ambiental do Rio Grande do Sul, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) tem defendido um “avanço”, de seu governo, que seria o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), um instrumento econômico para recompensar aqueles que, por meio de suas práticas de conservação, proteção, manejo e recuperação de ecossistemas, mantêm ou aumentam o fornecimento de serviços ecossistêmicos.
No entanto, há quase quatro anos e meio desde a sanção do novo Código Estadual do Meio Ambiente, o governo estadual ainda não efetuou nenhum pagamento por meio dessa medida, de acordo com o jornal local Sul21. Após as enchentes e a repercussão nacional dos desastres climáticos no RS, o governador anunciou o lançamento do primeiro edital em julho deste ano, com um valor de R$ 3 milhões, destinado à remuneração em áreas onde existem Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
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Em uma entrevista concedida ao canal GloboNews no dia 9 de maio, Leite comentou sobre o pagamento do PSA, mas apenas destacou a criação do instrumento, sem citar quando eles seriam premiados. “A gente está prevendo, a partir dessas alterações que fizemos (no Código Estadual do Meio Ambiente), fazer pagamentos, premiar e ajudar aqueles que preservam. A gente deseja e quer a preservação, mas a gente precisa também fazer com que se mobilize pela preservação a partir de resultados econômicos em favor da preservação”, disse.
No dia 13 de maio, durante uma coletiva de imprensa em Porto Alegre, o governador retomou a discussão e disse que “entendia” a colocação de ambientalistas. “Entendo que temos várias ações nos últimos anos bastante ligadas à preocupação que a gente tem com o que está acontecendo agora, como análise sobre mudanças climáticas, programas de cuidado com as bacias hidrográficas, programa para pagamento de serviços ambientais para pessoas que fazem preservação do meio ambiente”, afirmou Leite.
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No programa Roda Viva, gravado no Theatro São Pedro em 20 de maio, o governador mencionou novamente o Pagamento por Serviços Ambientais como uma melhoria do novo Código Estadual do Meio Ambiente. No entanto, sem dizer se o pagamento seria efetivamente iniciado.
Alterações no Código Ambiental
No primeiro ano de seu mandato, em 2019, o governo de Eduardo Leite (PSDB) fez alterações no Código Ambiental do Rio Grande do Sul, que passou por nove anos de debates, audiências, refinamentos e sofreu modificações em 480 pontos da legislação ambiental estadual.
Foram apenas 75 dias para o projeto de Leite passar da apresentação em setembro de 2019 à aprovação pela sua base na Assembleia Legislativa do RS em 11 de dezembro do mesmo ano. A discussão foi conduzida de forma tão acelerada que nem sequer passou pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia. Além disso, os técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não foram consultados.
O objetivo das mudanças propostas foi flexibilizar as exigências e beneficiar os empresários, permitindo-lhes, em alguns casos, o auto-licenciamento. O texto original foi elaborado em 2000 com a contribuição de José Lutzenberger, uma das principais referências em ecologia no Brasil. Leite conseguiu aprovar sua proposta com o apoio de 37 votos em 2019, provenientes de partidos como PSL, PTB, PSDB, MDB, PP, DEM e outras legendas de direita e centro-direita.
Assim que o projeto de Leite foi divulgado, uma equipe de técnicos da Fepam caracterizou a proposta como “um esforço para disfarçar de ‘moderno’ um código que, na verdade, retrocede e enfraquece não apenas o licenciamento, mas todos os aspectos relacionados à proteção dos valores ambientais”. O documento, disponível para consulta, oferece uma análise técnica e minuciosa das alterações propostas. Além de questionar mudanças significativas, critica a quantidade de erros, confusões de conceitos e imprecisões presentes no projeto. Leia mais nesta matéria da Fórum.
Leite não inclui entidades ambientais em conselho de reconstrução do RS
após o Rio Grande do Sul sofrer com a sua pior tragédia ambiental da história do estado e as consequências deixarem nítida a necessidade da preservação ambiental e da atenção aos alertas de entidades ambientais para a crise climática, o governador Eduardo Leite (PSDB) deixou essas organizações de fora do Conselho do Plano Rio Grande - Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Rio Grande do Sul.
A posse para o Conselho aconteceu na última quinta-feira (13) e o governador anunciou a participação de 180 representantes do Poder Público, da sociedade civil e dos gaúchos atingidos pelas enchentes. Mas uma falta chama atenção: nenhuma entidade ambientalista compõe o grupo. Ao todo, apenas quatro organizações têm relação com a temática ambiental.
De acordo com o documento de membros do Conselho, as entidades que representam a seção Meio Ambiente são apenas representantes dos poderes estadual e municipal. São elas: CONSEMA - Representante do Conselho Estadual; SANEAMENTO - Representante do Conselho Estadual; RECURSOS HÍDRICOS - Representante do Conselho Estadual; FGCBH - Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias Hidrográficas. Leia mais nesta matéria da Fórum.