O vereador de São Paulo Celso Giannazi foi condenado a indenizar o juiz Rudson Marcos, responsável pelo caso Mari Ferrer, no valor de R$ 7 mil.
O magistrado pediu a indenização porque considera que o parlamentar causou danos morais ao associar a ele a expressão estupro culposo.
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O termo estupro culposo não foi usado pelo juiz, mas a tese foi utilizada pelo advogado Claudio Gastão, que defendia André de Camargo Aranha, e não foi repreendida pelo magistrado durante o julgamento.
A defesa de Rudson afirmou que o vereador ofendeu sua honra ao afirmar que o juiz inocentou André Camargo Aranha, acusado de estupro por Mari Ferrer, para "salvar a pele de um homem branco e rico".
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À época, o magistrado foi duramente criticado por ser conivente com os ataques do advogado Claudio Gastão contra Mari Ferrer.
A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Claudio Boering, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Florianópolis, e ainda cabe recurso.
O que o CNJ diz?
Rudson Marcos foi alvo de processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por sua conduta durante o julgamento do caso Mari Ferrer.
Luis Roberto Barroso afirmou que “cabe ao juiz evitar que a testemunha ou a vítima sejam constrangidas e humilhadas. Foi uma conduta grosseira e machista que precisava da intervenção do juiz. Não se trata de uma questão jurisdicional, e sim, administrativo-comportamental de condução da audiência. As imagens divulgadas fazem com que as vítimas de violência sexual passem a temer o Judiciário”, alertou.
Marcos recebeu uma advertência por sua conduta de maneira unânime dentro da corte.
Em abril deste ano, Marcos foi convocado a explicar ao mesmo Conselho Nacional de Justiça acusações de que estaria intimidando pessoas que criticaram suas ações no caso Mari Ferrer. Além de Giannazi, outras 160 pessoas foram alvo de ações de Rudson.
Giannazi define decisão como "esdrúxula"
Em declaração à Fórum, o vereador do Psol afirmou que trata-se de "uma decisão judicial esdrúxula". Giannazi relembrou a advertência contra o juiz feita pelo CNJ e afirmou que vai recorrer a instâncias superiores.
"Nós não aceitamos essa decisão. Vamos levar para as instâncias superiores, baseado inclusive na decisão do Conselho Nacional de Justiça que advertiu o próprio juiz do caso para que isso nunca mais ocorra. Não vamos nos calar", afirmou o vereador à Fórum.